O sétimo e último encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial será realizado em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) na sexta-feira (12/7/24). Durante todo o dia, deputados, autoridades e especialistas vão discutir com a população local propostas para promover o combate ao racismo e à desigualdade de oportunidades.

O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será realizado no Instituto Federal do Norte de Minas (BR-367, s/nº), a partir das 9 horas. O encontro é aberto à participação do público. As inscrições estão abertas e podem ser feitas on-line ou presencialmente, no dia do evento.

O seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Esse novo instrumento legal tem o objetivo de garantir políticas públicas para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

O PL 817/23 é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT). A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.

Programação terá palestra e discussões em grupos de trabalho

A abertura do evento, às 9 horas, será feita por deputados e autoridades. Às 10 horas, Claudilene da Costa Ramalho, professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM), fará uma palestra sobre a igualdade racial. A partir das 11 horas, começam as discussões nos grupos de trabalho, que vão até as 17 horas.

Esses grupos vão debater propostas agrupadas em três temas:
• Direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança
• Combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa
• Financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social

Ao final do encontro, também serão eleitos os representantes que vão participar da etapa estadual do seminário na ALMG, em agosto.

Ao todo, o evento tem sete encontros regionais. Até o dia 12 de julho, está aberta uma consulta pública, por meio da qual os cidadãos podem encaminhar sugestões de iniciativas a serem desenvolvidas pelo governo. 

Na etapa estadual, será aprovado um documento final do seminário, com sugestões para fomentar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial. Essas propostas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.