Servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) relataram, nesta quarta-feira (25/9/24), perda de atribuições operacionais e de recursos financeiros para prevenção e combate a incêndios no Estado. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião abordou mudanças em decreto estadual sobre o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, mais conhecido como Força-Tarefa Previncêndio.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente e da Arsae (Sindsema), Wallace Alves, o Decreto 48.767, de 2024, não foi definido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

“O decreto não foi alterado pensando tecnicamente a questão. Teve como pano de fundo apenas a vontade política do governo.”

Como relatou, embora a Semad faça a coordenação-geral da força-tarefa, o novo decreto cria a coordenação operacional, que fica a cargo do Corpo de Bombeiros. Na prática, isso significaria que quem dá a ordem para a execução dos trabalhos, define a atuação e recebe os recursos é o Corpo de Bombeiros.

O presidente do Sindsema ressaltou que, em decorrência da mudança no decreto, algumas situações já são verificadas, como voz de prisão para um brigadista que discordou tecnicamente de ordem dada pelo Corpo de Bombeiros e receio de retaliação entre brigadistas.

Por fim, enfatizou que a mudança no decreto é mais uma tentativa de desmonte e sucateamento da área ambiental no Estado.

Decreto seria ilegal

Para o vice-presidente do Sindsema, Cristiano Tanure, o decreto é ilegal, uma vez que inovou ao criar a coordenação operacional do Previncêndio. “Decreto não pode inovar, o que inova é lei”, afirmou.

Ele explicou que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) é gestor de quase 100 unidades de conservação no Estado e conhece a fundo essas áreas, junto com as comunidades locais.

Dificuldade de acesso ao Corpo de Bombeiros

Moradora de Carrancas (Sul de Minas) e brigadista voluntária na Lobo-Guará, Lais Yumi relatou incêndio de grandes proporções na Serra de Carracas neste mês.

Como relatou, brigadistas e trabalhadores rurais atuaram dia e noite para conter o fogo que consumiu 4 mil hectares.

“Não pudemos contar com o Corpo de Bombeiros e com a Previncêndio porque Carrancas não integra uma unidade de conservação. A brigada atua há mais de dez anos e é a única responsável pelo combate a incêndios. Ficamos muito desamparados”, contou.

Ambientalista e morador de Moeda (Região Central), Giancarlo Borba contou que conviveu recentemente com fogo e fumaça próximo à sua casa na serra.

A brigadista voluntária da Brigada Cipó e integrante do Comitê de Gerenciamento de Crise de Queimadas de Santana do Riacho e Serra do Cipó, Cláudia Borges, salientou que brigadista não é uma profissão regulamentada.

Ela relatou que há 45 brigadas voluntárias distribuídas pelo Estado, exercendo um trabalho que alia conhecimento técnico e amor ao meio ambiente, e pediu respeito à atuação dos brigadistas.

Para diretor-geral do IEF, novo modelo traz benefícios

Segundo o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, o referido decreto objetiva ações de prevenção e combate de forma articulada entre IEF, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Polícia Civil, sob a coordenação geral da Semad e operacional do Corpo de Bombeiros, com participação das autarquias federais Ibama e ICMBio.

Na opinião dele, entre os maiores benefícios do modelo atual estão uma maior participação do Corpo de Bombeiros nas ocorrências e atuação mais articulada entre todos os integrantes da força-tarefa.

Também defendeu a força-tarefa o coordenador de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros Militar, tenente-coronel Ivan Pereira. Ele disse que a instituição precisou se adequar para cumprir o papel de coordenação operacional e, para tal, criou um sistema de meio ambiente, no qual estão atuando 363 profissionais. A esse esforço se soma o de brigadistas contratados e voluntários.

Outra iniciativa é a criação de cinco bases operacionais do Corpo de Bombeiros nas Serras do Cabral, Rola Moça e Verde, além das áreas de proteção ambiental Alto do Mucuri e Cochá e Gibão. O objetivo é permitir uma atuação mais rápida.

Para deputada, decreto deveria ser suspenso

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a reunião, defendeu a suspensão do decreto atual. Como comentou, os servidores estaduais da área do meio ambiente têm sido pouco escutados para a definição das políticas públicas. Ela relatou que vai apresentar diversos requerimentos como desdobramento da reunião.

Segundo o presidente da comissão, deputado Tito Torres (PSD), a comissão recebeu relatos de que, com a mudança no decreto, houve demora na resposta aos incêndios, falta de logística, problemas quanto à alimentação dos brigadistas e ao preparo de equipes, entre outros pontos que precisam ser esclarecidos e sanados.