Uma ampla mobilização para a derrubada do veto do governador à proposta para que trabalhadores da educação com contrato temporário tenham direito ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) após se aposentarem. A iniciativa marcou, nesta quarta-feira (13/3/24), audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi acompanhada por servidores da rede estadual de educação, em greve geral nesta quarta (13) e quinta (14), para pressionar o Governo de Minas em relação à questão salarial, entre outras pautas.

Vindos de diversas regiões do Estado, eles lotaram o Auditório José Alencar e questionaram o veto do governador ao vínculo com o Ipsemg após aposentadoria para trabalhadores com contrato temporário.

Segundo dados do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), esse público representa mais da metade dos trabalhadores da educação no Estado (56%).

A proposta desse vínculo com o Ipsemg está prevista em emenda da deputada Beatriz Cerqueira ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 35/23, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas com alguma doença incapacitante. O projeto foi aprovado pela ALMG no ano passado.

Mas o governador considerou inconstitucional a extensão do benefício aos contratados aposentados. Uma das justificativas apresentadas por ele, no Veto 8/24, diz respeito ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ser destinado unicamente aos servidores detentores de cargo efetivo.

Atualmente, a legislação garante que os servidores contratados na ativa usufruam do direito à assistência médica do Ipsemg, por meio de opção formal.

Trabalhadores pedem apoio para derrubada de veto

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, pediu a derrubada do veto 8/24. Em sua opinião, o acesso ao Ipsemg após a aposentadoria de contratados deveria ser garantido, uma vez que esses profissionais adoeceram por dedicar a vida ao Estado.

O presidente do Conselho de Beneficiários do Ipsemg, Geraldo Antônio Henrique da Conceição, demandou uma solução para que esses trabalhadores possam continuar a ser atendidos pelo instituto. “Quando a vontade política existe, tudo acontece”, defendeu.

A diretora da subsede do Sind-UTE em Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), Marilda de Abreu, relatou:  “Muitos companheiros já podem se aposentar, mas não fazem isso por causa dessa desvinculação com o Ipsemg”.

Auxiliar de Educação Básica de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Maria Aparecida de Oliveira, defendeu o acesso ao Ipsemg. “Mesmo com toda a precariedade, o instituto nos atende”, disse.

A professora aposentada de Unaí (Noroeste de Minas) Maria Ferreira e o agente de Educação Básica em Betim (RMBH) Antônio Martinho demandaram a derrubada do veto. Esse último contou que trabalha na educação há 28 anos e depende do Ipsemg para ter acesso à saúde.

Parlamentares também defendem acesso ao Ipsemg 

A deputada Beatriz Cerqueira disse que o objetivo da reunião é sensibilizar os demais deputados para derrubar o veto do governador, demonstrando a importância de se manter o Ipsemg para os servidores contratados temporariamente aposentados. Ela questionou a justificativa do governador para vetar a medida.

A deputada Lohanna (PV) concordou com Beatriz Cerqueira e defendeu a legalidade da proposta. “Qual caminho vamos encontrar para atender esse servidor que dedicou sua vida ao Estado?”, questionou.

Já a deputada Macaé Evaristo (PT) criticou o governo por vetar a proposta após um acordo construído na ALMG em relação ao tema. "Vamos levar esse debate para o Plenário desta Casa", disse.

Situação financeira do instituto dificultaria implementação da proposta

De acordo com o presidente do Ipsemg, André Moreira, a situação financeira do Ipsemg não é confortável. Para 2024, como disse, já é esperado um deficit de cerca de R$ 200 milhões.

Ele salientou que, conforme constatado, o público de aposentados precisa recorrer ao Ipsemg cinco vezes mais que os demais.

André Moreira salientou ainda que é preciso debater questões como a necessidade de atualizar o piso e o teto das contribuições ao Ipsemg, feito pela última vez em 2011, e isenções para cônjuges e filhos menores.