Em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (3/4/25), servidores da educação básica demandaram que o reajuste dos vencimentos da categoria seja de 6,27%, definido pela Portaria 77/2025 do Ministério da Educação (MEC). O aumento proposto pelo Executivo é de 5,26%, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, recebido nesta quarta (2) em Plenário.

A reunião foi acompanhada por profissionais de diferentes segmentos, como especialistas, inspetores e auxiliares de serviço da educação básica (ASBs). Participantes deslocaram-se de cidades como Ipatinga, Governador Valadares (ambos do Rio Doce) e Unaí (Noroeste).

O coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Luiz Fernando Oliveira, mencionou o histórico de luta e os cálculos para definir os índices. “Zema é um governador fora da lei”, concluiu.

A diretora da Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie), Tatiana Cruz, listou as demandas da categoria. Além de recomposição das perdas salariais, querem, por exemplo, o ressarcimento de despesas de deslocamento, programas de apoio à saúde mental e isonomia salarial entre servidores da educação do Executivo.“Valorização não é privilégio, é legalidade”, apontou Tatiana.

Para a presidente do Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe/MG), Raquel Lacerda, “a situação é de omissão e desleixo”. Ela também denunciou assédios sofridos pelos trabalhadores.

Tesoureiro da União Colegial de Minas Gerais, Rômulo Augusto da Silva lembrou que as más condições de trabalho interferem na rotina estudantil. “Temos uma realidade muito triste - de professor perdendo a vontade de dar aula. O Zema está mexendo com os estudantes também”, sintetizou.

De acordo com a deputada Lohanna (PV), é importante diferenciar dois tipos de reajustes: do piso e da inflação. Os servidores demandam ambos. Já o deputado Professor Cleiton (PV) observou que o pagamento em dia do salário é o mínimo e não deve servir de justificativa para interromper a luta pelos reajustes.

Autora do requerimento para a realização da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) mencionou alternativas técnicas possíveis de serem implementadas. Ela apresentou uma síntese dos questionamentos.

Foco é a escolaridade e não a proporcionalidade

A superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Maria Aparecida Jorge, apresentou o histórico de reajustes. Explicou que a diferença de carga horária justifica a proposta de reajuste do governo.

A Lei Federal 11.738, de 2008, determina que o pagamento do PSPN se refere à jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Porém, a carga horária cumprida pelos servidores estaduais é de 24 horas por semana.

Sobre as denúncias de assédio moral, demonstrou preocupação e mencionou a existência de canais de denúncia. Também citou a necessidade de laudo ambiental para comprovar insalubridade de locais de trabalho.

Todavia, a deputada Beatriz informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já decidiu que a função da ASB é insalubre. Portanto, seria descabido demandar laudo. Ela também destacou que a proporcionalidade não era o foco das questões.

Conforme a parlamentar, o problema é que a Lei Federal 11.738, de 2008, refere-se a servidores cuja escolaridade é de nível médio. Entretanto, a Lei Estadual 15.293, de 2004, estabelece que a formação do professor de educação básica seja obtida em curso superior com licenciatura plena.

“Temos um problema técnico, legal. Não dá pra ficar nesse limbo”, afirmou a deputada Beatriz Cerqueira. Por isso, ela anunciou, como encaminhamento, o repasse desses questionamentos ao Executivo e a realização de audiência com representante da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais a fim de discutir essas demandas.