Na sequência da discussão sobre o pagamento de retroativos que o Estado deve a servidores da educação básica, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia promove audiência pública nesta quinta-feira (20/3/25). Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira PT), a reunião está marcada para as 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo informações do gabinete da parlamentar, os pagamentos retroativos, anunciados pelo Governo do Estado em dezembro de 2024, referem-se ao reajuste do piso salarial do magistério dos meses de janeiro a março de 2016. O objetivo agora, de acordo com a deputada, é cobrar do governo do Estado o cronograma de pagamento desses atrasados, especialmente para os aposentados.

Para a discussão foram convidados, entre outros, os titulares das Secretarias de Estado de Educação (SEE), Igor Alvarenga Rojas, e de Planejamento e Gestão (Seplag), Sílvia Listgarten Dias.

A deputada ratifica o entendimento do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), de que o retroativo - que começou a ser pago em abril - é de 11,36%. De acordo com a entidade, há vários casos de servidores que têm direito ao retroativo, mas não o receberam, quando o Estado retomou os pagamentos que estavam paralisados. E mesmo pagamentos efetuados teriam sido processados sem correção, afirma o Sind-UTE.

Menos da metade dos servidores teve acesso a atrasados

Na audiência pública de dezembro do ano passado, Tarcísio Monteiro, da SEE, informou que já foram quitados os débitos com os cerca de 135 mil servidores ativos que fazem jus ao retroativo, perfazendo um total de R$ 134,2 milhões.

Afirmou, ainda, que outros 42 mil servidores que trocaram o regime de admissão no Estado, passando de contratados a efetivos após concurso público, receberiam os valores atrasados nos meses seguintes, num total de R$ 24,8 milhões.

Monteiro completou que os servidores da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam) já haviam recebido, enquanto os da Fundação Helena Antipoff receberiam em fevereiro, após processamento de folha extra.

Por outro lado, não foi definido um cronograma para aproximadamente 160 mil aposentados. Foi informada apenas a estimativa de que deveriam receber em 2025 o total de R$ 155 milhões. Segundo o representante do governo, o caso deles é mais complexo por demandar um cruzamento maior de dados bancários, muitas vezes defasados.

Ainda faltam 160 mil para receber

Ainda naquela reunião em dezembro, Beatriz Cerqueira disse estar preocupada com o fato de mais da metade dos servidores com direito ao retroativo não ter recebido nenhum valor em 2024. Ela cobrou uma comunicação clara do governo sobre os pagamentos e reclamou da demora, mesmo com dinheiro em caixa ano após ano para quitação.

Também foram convidados para a reunião representantes de várias entidades de categorias da educação, além do Sind-UTE/mg, como o Sindicato dos Especialistas em Educação Básica (Sindespe/MG) e a Associação Mineira de Inspetores Escolares (Amie).