A cidade de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, recebe na próxima segunda-feira (8/7/24) o sexto e penúltimo encontro regional do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e entidades parceiras, está colhendo sugestões para subsidiar ações legislativas de reparação e de promoção da igualdade racial.

A atividade ocorrerá a partir das 9 horas, no Campus Coronel Fabriciano do Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (Unileste), situado na Avenida Tancredo Neves, 3500, Bairro Universitário, naquela cidade do Vale do Aço.

O encontro é aberto à participação do público e de interessados de todo o Vale do Rio Doce. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas de modo on-line até esta sexta (5), às 15 horas, ou presencialmente, no dia e local do evento.

O seminário legislativo visa ampliar o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais. Os cidadãos também podem opinar sobre o assunto por meio de uma consulta pública, que está no ar até o dia 12 de julho.

Esse novo instrumento legal pretende garantir políticas públicas para assegurar à população negra, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais seus direitos individuais, coletivos e difusos, igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

O PL 817/23 é de autoria das deputadas Macaé Evaristo (PT), Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT) e Leninha (PT), 1ª-vice-presidenta da ALMG. A proposição aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Programação terá palestra e discussões em grupos de trabalho

A programação em Coronel Fabriciano terá início com a abertura do evento feita por deputados e autoridades.

Às 10 horas, quem fará uma palestra de contextualização sobre o tema é o professor aposentado da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Carmelindo Rodrigues da Silva. Ele é doutor em Educação e presidente até 2023 da Comissão Permanente de Heteroidentificação Étnico-Racial daquela instituição.

A partir das 11 horas, começarão as discussões nos grupos de trabalho, as quais duram até 17 horas. Esses grupos vão debater propostas agrupadas nos seguintes temas:

• direito à vida digna, acesso ao meio ambiente saudável, ao trabalho, à justiça e à segurança;
• combate ao racismo, ações afirmativas e diversidade religiosa;
• financiamento de políticas públicas, representatividade e participação social.

As discussões são orientadas por um documento de referência sistematizado pela Assembleia junto com a comissão organizadora do seminário legislativo. Ao final do encontro, também serão eleitos os representantes que vão participar da etapa final do seminário na ALMG, em agosto.

O seminário legislativo compreende a realização de sete encontros regionais ao todo. Na etapa estadual será aprovado um documento final com propostas sobre a temática. Elas poderão se desdobrar em requerimentos, projetos de lei, emendas a proposições em tramitação e sugestões ao Orçamento do Estado.