A participação das comunidades atingidas por barragens no processo de reparação é fundamental. A defesa foi feita por representantes de atingidos, de movimentos sociais e do Ministério Público do Estado (MP-MG), em audiência pública, nesta quinta-feira (9/11/23), da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião contou com a presença de atingidos da comunidade de Vieiras de Itatiaiuçu, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), pelo Plano de Emergência da Barragem de Serra Azul da ArcelorMittal.

Também contou com a participação de atingidos da comunidade de Gesteira de Barra Longa (Zona da Mata) pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (Região Central).

Nas duas situações, conforme relataram, a participação popular tornou possível que a reparação fosse pactuada. Representante da comunidade de Vieiras, José Roberto Pereira Cândido contou que, desde 2019, a barragem da ArcelorMittal está com risco iminente.

José Roberto Pereira lembrou que, em decorrência disso, cerca de cem famílias foram tiradas de suas casas e sofreram diversos prejuízos. E contou ainda que, desde então, a comunidade se mobiliza com a participação do Ministério Público e da assessoria técnica independente, o que garantiu a celebração de um acordo.

Integrante da Comissão de Atingidos de Barra Longa, Simone Maria da Silva, também falou da importância de nova repactuação construída com a participação da comunidade de Gesteira.

“Sem participação não tem pactuação. Gesteira esperou oito anos por uma reparação que não ocorreu pela Fundação Renova. Quando o Ministério Público nos permitiu participar da mesa de negociação é que essa pactuação foi possível”, enfatizou.

Ela ainda disse que não há ninguém melhor para falar sobre os problemas da comunidade do que seus moradores. “Quem sabe o que os atingidos passam são eles próprios”, afirmou.

Agilidade

Coordenadora-geral do projeto de assessoria técnica às Comunidades Atingidas pelo Plano de Emergência da Barragem de Serra Azul em Itatiaiuçu, Amanda Naves Drummond afirmou que a participação das comunidades no processo de reparação garante agilidade na conclusão do mesmo.

Ela relatou que a assessoria atuou no levantamento de danos de núcleos familiares e na construção de uma matriz de danos de forma participativa a partir da discussão de pontos com grupos de base, além de ter trabalhado para a construção de parâmetros para a reparação individual.

Nesse sentido, foi celebrado um termo de ajustamento de conduta (TAC) e 521 acordos foram assinados.

Representante do MAB fala que casos vitoriosos ainda são exceções

Para o dirigente nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, a participação da comunidade é fundamental para que o acordo construído seja efetivo e, de fato, repare as comunidades.

“Exemplo de Gesteira e Itatiaiuçu mostram que, quando há mobilização popular e abertura para o diálogo, há uma vitória extraordinária”, destacou. Apesar disso, enfatizou que na maior parte dos casos essa não é a realidade.

Joceli Andrioli disse que, em Minas, embora exista lei sobre o assunto, a mesma não vem sendo cumprida com frequência. Ele disse, por exemplo, que o acordo pela reparação dos atingidos por rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (RMBH) foi feito dentro de um gabinete e, portanto, não vai reparar de fato.

Confirmou essa informação a integrante da Acopapa - entidade que representa os atingidos das comunidades Parque da Cachoeira, Parque do Lago e Alberto Flores, em Brumadinho, Lidia Gonçalves de Lima, que criticou o acordo que vem sendo construído no local.

Ela relatou que, até o momento, não há matriz de danos construída com a participação da comunidade para diversos bairros afetados.

Também vive um impasse o agricultor e representante da Comissão de Atingidos de Paracatu e Mariana e de comunidades rurais afetadas pelo rompimento de barragem da Samarco, Marino D´Angelo Júnior.

Embora reconheça que o processo de participação mudou os rumos da repactução na localidade, disse que diversos atingidos enfrentam agora um novo problema.

Mobilização social

O coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado, Paulo Cesar Vicente de Lima, creditou o acerto desses casos à mobilização social das comunidades.

“A estratégia de grandes empreendimentos é a fragmentação porque pessoas divididas perdem força”, argumentou.

A deputada Beatriz Cerqueira destacou o papel da participação das comunidades nos casos. Ela rememorou que tem acompanhado de perto o assunto e já visitou a comunidade de Gesteira, bem como foi a Itatiaiuçu.

"Encontrei comunidades que disseram que reconstruíram uma nova pactuação. Se é positivo, se as comunidades participaram, vamos dar visibilidade também”, enfatizou, acrescentando que um acordo construído a portas fechadas nunca vai traduzir o que precisam os atingidos.