O Projeto de Lei (PL) 3.595/22, que autoriza a implantação de segurança armada nas escolas da rede estadual de ensino, foi aprovado preliminarmente (1º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante a Reunião Extraordinária realizada na noite desta terça-feira (10/12/24).

De autoria do deputado Bruno Engler (PL), o projeto foi aprovado na forma recomendada pela Comissão de Segurança Pública (substitutivo nº 2). O texto aprovado propõe a inclusão dos dispositivos previstos no projeto na Lei 23.366, de 2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação.

O texto original autoriza a contratação de serviços de vigilância privada e a utilização de aparelhos detectores de metais na entrada das escolas. O substitutivo nº 2 mantém esses dispositivos e inclui novas medidas que poderão ser adotadas pelo Estado na implementação do plano de prevenção e enfrentamento à violência na escola, observados critérios de conveniência, oportunidade e necessidade.

Essas novas medidas são:

• a possibilidade de designação de policiais militares da reserva remunerada e da ativa para atuarem na segurança de escolas
• o incremento do patrulhamento ostensivo nos arredores de escolas
• a instalação de sistema de videomonitoramento com possibilidade de compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública.

O projeto retorna agora para a Comissão de Segurança Pública para análise de 2º turno.