Com o objetivo de debater dificuldades enfrentadas pelos servidores do sistema socioeducativo do Estado, bem como propostas para melhoria dessas condições, a Comissão de Segurança Pública promove reunião. Requerida pelo seu presidente, deputado Sargento Rodrigues (PL), a audiência pública será nesta terça-feira (22/8/23), às 9h45, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o requerimento pela audiência, entre as queixas trazidas pelos agentes socioeducativos estão a ocorrência de assédio moral e de perseguições. Eles ainda alegam que não estão recebendo os equipamentos de proteção individual (EPIs) e que são proibidos de ingressar nas unidades portando suas armas de fogo. Além disso, conforme afirmam, em muitas unidades não há cofre e serviço de intendência, para realizar a guarda de armas, munições e outros artigos utilizados pelos profissionais.

Cogestão

Informações trazidas pelo gabinete de Sargento Rodrigues dão conta que a categoria está temerosa com a expansão da chamada cogestão e consequente delegação do poder de polícia a entidades sem fins lucrativos, como o Instituto Elo. Segundo o requerimento, está em curso no Estado o projeto Novo Socioeducativo, que traz o modelo de construção, gestão e atendimento por meio de parceria público-privada (PPP).

Conforme o Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado (Sindsisemg), as unidades de Santa Helena, Lindéia, Santa Clara, Andradas e São Jerônimo passarão ao modelo de cogestão.

Viaturas inadequadas

O Sindsisemg relata também que o Estado investiu valores vultosos na compra de viaturas que, posteriormente, foram consideradas não humanizadas, por serem totalmente fechadas, sem ventilação e, portanto, sem condições de levar o adolescente. Diante disso, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) e os órgãos de fiscalização sugeriram que os adolescentes fossem levados no banco do passageiro das viaturas.

Outra denúncia trazida pelo sindicato diz respeito ao uso de viaturas com giroflex e compartimento de segurança dirigidas por funcionários do Instituto Elo, o que caracterizaria a usurpação do poder de polícia. Além disso, esses agentes contariam com cartão de liberação de pedágio nas ecovias de São Paulo.

Comissão visitou Centro de Internação

O deputado Sargento Rodrigues visitou recentemente o Centro de Internação do Vale do Jatobá, na região do Barreiro, em Belo Horizonte. Na visita, ele confirmou muitas das denúncias do sindicato, como a ausência da separação entre as funções de monitor do Instituto Elo e as de agente socioeducativo.

O parlamentar relatou ainda que, durante a visita, um monitor tentou algemar um adolescente, o que gerou revolta entre os outros menores, que tentaram agredir o funcionário. “O monitor estava de porte de uma algema e tentava fazer a contenção. Isso é proibido”, insistiu Sargento Rodrigues. Por fim, ele reforçou que a comissão tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo e que vai exercê-lo. “Poder de polícia não pode ser terceirizado”, concluiu.

Foram convidados para a audiência o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco; a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Sejusp, Giselle da Silva Cyrillo; e a presidente do Sindsisemg, Luzana de Assis Moreira.