Em audiência sobre a precarização das condições de trabalho dos servidores do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG) realizada pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26/9/23), o diretor-geral do órgão, Rodrigo Tavares, informou que o próprio vice-governador admitiu que a categoria tem a pior carreira do Estado.

Na mesma reunião com o alto escalão do governo na semana passada, relatou o gestor, foi garantido que nenhuma outra carreira será revista antes da dos servidores do DER. No entanto, Rodrigo Tavares disse que a reformulação não é possível neste momento, devido à situação financeira do Estado.

A recomposição salarial e um novo plano de carreira são as principais demandas dos servidores, que também se queixam da iminente mudança de toda a estrutura do DER para a Cidade Administrativa. 

Minas Gerais tem a maior malha rodoviária do País, com 22 mil quilômetros de estradas pavimentadas, sendo o DER responsável por sua construção e conservação. Os servidores do órgão também realizam outras tarefas menos conhecidas, como a reforma de escolas e hospitais públicos.

Salários inferiores ao mínimo

Contudo, como explicou Gibran Lacerda, engenheiro do DER, as responsabilidades no momento parecem inversamente proporcionais à valorização da categoria. Isso porque, conforme informou, o salário inicial de um engenheiro no órgão é de R$ 2.522, enquanto o piso nacional é de R$ 11 mil.

Segundo ele, a situação é ainda pior para outras categorias, como fiscais e agentes de transporte, que recebem R$ 1.212, e auxiliares de transporte, com vencimentos de R$ 968 – remunerações inferiores ao salário mínimo, de R$ 1.320.

Em 2013, no governo de Antonio Anastasia, foi instituída gratificação de R$ 2,2 mil para os engenheiros, seguida de uma ajuda de custo de cerca de R$ 2 mil, criada na gestão de Fernando Pimentel.

Ou seja, o vencimento desses profissionais chega a R$ 6,7 mil, mas apenas 40% representam o salário de fato, de forma que os 60% restantes não contam para aposentadoria nem são pagos quando os servidores precisam se afastar por qualquer motivo, inclusive na licença-maternidade. Muitas mulheres estariam postergando a gravidez para não perder dinheiro.

Ainda segundo Gibran Lacerda, o DER já perdeu 60% dos seus servidores desde o último concurso, realizado há 10 anos, e 61% dos atuais funcionários já estariam aptos a se aposentar, o que representa um risco real de desestruturação do órgão por falta de pessoal.

Concluindo sua participação, o engenheiro afirmou que já existe um plano de carreira, há um ano em análise pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que traria um acréscimo de apenas 0,3% na folha de pagamento do Estado.

Sucateamento

Outros representantes dos servidores do DER expuseram sua preocupação com o sucateamento da instituição, que chegou a ter 18 mil funcionários e hoje conta com cerca de 1,1 mil.

Álvaro Goulart, presidente da Associação dos Engenheiros do DER, destacou que Minas é um Estado rodoviário e que o órgão cuida do seu maior patrimônio material. No entanto, em um comparativo com 12 órgãos rodoviários do País, foi constatado que os salários na instituição mineira são os piores.

Para José Alberto Coutinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas do Estado, há uma política em curso de privatizações e de desvalorização dos servidores. “Privatizar ou destruir o DER trará prejuízos, como pedágios caros, menos fiscalização e mais mortes no trânsito nas rodovias”, alertou.

Walmir Zuccherate, vice-presidente do sindicato, lembrou que a infraestrutura é essencial para o desenvolvimento econômico do Estado, tema também abordado pelo deputado Professor Cleiton (PV), que solicitou a audiência.

Ele destacou que o setor de obras é essencial para a recuperação da economia, pois o investimento público traz geração de emprego, aumento da arrecadação de impostos e mais investimento para o Estado.

Governo reconhece pertinência das demandas

O diretor-geral do DER, Rodrigo Tavares, argumentou que a precarização no órgão é um probelma histórico que vem de 15 a 20 anos.

Como um passo inicial para reverter essas situação, ele anunciou o aumento da ajuda de custo para cerca de 3 mil por mês, valor maior para as funções de fiscais e agentes de trânsito, em situação de maior vulnerabilidade, que chega a R$ 3.400.

Ele também reconheceu que um quarto da malha mineira está em péssimo estado e relatou que o governo vai investir R$ 1,5 bilhão nas rodovias este ano, cinco vezes mais do que a média de R$ 300 milhões anuais na última década.

“Assumimos o compromisso de levar todas as demandas e defendê-las junto à Seplg e à Secretaria de Fazenda, órgãos da gestão centralizada da política de recursos humanos”, garantiu Pedro Calixto, secretário-adjunto de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias.