Na manhã desta terça-feira (25/6/24), foi a vez do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, ser sabatinado pelos deputados na Prestação de Contas do Governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência integra a programação do Assembleia Fiscaliza, iniciativa para o acompanhamento das políticas públicas estaduais.

Os temas que nortearam o pronunciamento do secretário e dos parlamentares foram o fornecimento de energia por parte da Cemig, o programa de regularização fundiária urbana (Reurb) do governo e a atração de investimentos para Minas Gerais na gestão do governador Romeu Zema (Novo).

Os deputados Gil Pereira (PSD), Gustavo Santana (PL), Antonio Carlos Arantes (PL), Zé Guilherme (PP) e a deputada Nayara Rocha (PP) destacaram a importância da Reurb para trazer dignidade e segurança a famílias que aguardam pelo título definitivo de suas propriedades.

Em resposta aos questionamentos, o secretário informou que mais de 11 mil títulos de propriedade foram emitidos entre 2019 e 2024. A meta do governo é chegar a 75 mil títulos até 2026. “Não existe nada mais primordial, a pessoa deixa de ser possuidora para ser proprietária”, afirmou Nayara Rocha.

Parlamentares apresentam demandas à Cemig

A deputada Nayara Rocha cobrou que parte do plano de investimentos da Cemig, de R$ 42 bilhões, seja destinada ao vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Em relação à estatal de energia, Gil Pereira destacou as demandas no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri pela ligação de unidades de micro e minigeração distribuída de energia solar à rede de distribuição da Cemig, com uma capacidade instalada de mais de 8 gigawatts (GW).

Fernando Passalio admitiu dificuldades com a infraestrutura energética no Norte de Minas, especialmente por conta da rede de transmissão. Ele anunciou, contudo, a construção de mais 117 subestações até 2028, que vão facilitar a interligação na rede. Outras cem subestações já foram energizadas desde 2019, segundo o gestor.

Também reivindicaram melhorias na atuação da Cemig no Norte e no Triângulo Mineiro, respectivamente, os deputados Arlen Santiago (Avante) e João Junior (PMN). Por sua vez, Antonio Carlos Arantes abordou a relevância do programa Cemig Agro, diante dos transtornos ainda maiores causados pela falta de energia no campo. O programa prevê o atendimento exclusivo de produtores rurais e sindicatos, focado nas especifidades do segmento.

“A Cemig é a maior mola propulsora de desenvolvimento do Estado”, resumiu Gil Pereira.

Ambiente de negócios

Diante da ambição do governo de criar um ambiente de negócios em Minas que seja referência no País, o deputado Enes Cândido (Republicanos) questionou se o Estado se encontra preparado para receber qualquer tipo de investimento.

O secretário disse que o governo oferece todas as condições necessárias, o que resultou em um PIB superior a R$ 1 trilhão em 2023, o equivalente a 9,5% do PIB nacional. Esse crescimento, se comparado a 2018, equivale a toda a economia do Piauí, por exemplo, conforme Fernando Passalio.

Ele comemorou a marca de R$ 432 bilhões em atração de investimentos para o Estado no governo Zema. “Atrai investimento porque é confiável, ninguém põe dinheiro em solo movediço”, comentou Antonio Carlos Arantes. De acordo com Gustavo Santana, a projeção é de 1 milhão de empregos gerados até o final do mandato do governador.

Sobre o fomento ao empreendedorismo, o secretário citou o programa Minas Livre para Crescer, com base na desburocratização da legislação. “O ativo mais caro do mundo deixou de ser o dinheiro, é o tempo”, salientou.

Entre outros temas, os parlamentares também abordaram a necessidade de projetos para recuperação e melhoria das estradas, citada por Arlen Santiago; o potencial turístico do Parque Nacional do Caparaó, na Zona da Mata, na divisa com o Espírito Santo, destacado pelo deputado Grego da Fundação (PMN); e a possibilidade de investimentos em ferrovias no Vale do Piranga e no Médio Piracicaba, levantada pelo deputado Adriano Alvarenga (PP).