Convocado, após 16 convites não atendidos, para prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre atrasos na implantação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) em Minas, o titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) admitiu problemas com editais, argumentando que faltam servidores em sua pasta.

O secretário Leônidas Oliveira falou à Comissão de Cultura nessa quinta-feira (5/12/24) e justificou que nos últimos anos houve um crescimento superior a 3.700% no volume de recursos para fomento à cultura, para uma redução de 50% na equipe da pasta. "Tínhamos em média de 2 a 3 editais anuais entre 2017 e 2019, hoje passamos para 30 graças a leis que vieram", contrapôs. 

A Pnab foi criada por lei federal em 2022, para ser um sistema continuado de financiamento de projetos culturais, ao contrário de normas emergenciais por ocasião da pandemia, tais como a primeira Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo. 

Inicialmente, o Governo do Estado tinha até 31 de dezembro para pagar os contemplados por editais da política em 2024, mas teria iniciado a publicação dos editais previstos somente em 23 novembro, quando o governo federal anunciou a prorrogação do prazo de execução dos recursos para junho de 2025.

O último desses editais previstos somente foi lançado pela Secult minutos antes da audiência, conforme criticou a vice-presidenta da comissão, deputada Lohanna (PV), que requereu a reunião juntamente com seu presidente,  deputado Professor Cleiton (PV), além do deputado Leleco Pimentel (PT) e das deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol).

Leônidas Oliveira foi questionado por todos que pediram a audiência sobre como a Secult vai cumprir a lei que institui a Pnab e seus respectivos regulamentos para que os recursos sejam executados.

A deputada Lohanna advertiu que os atrasos para viabilizar a política em Minas impõem riscos de o Estado vir a perder recursos preciosos.

Conforme alertou a deputada, o governo federal, por conta do recente pacote de ajuste fiscal, já anunciou um repasse menor de recursos da política nacional aos estados que estão executando menos projetos.

Lohanna pontuou que esse risco seria real, uma vez que Minas teria ficado na 12ª posição, se comparado a outros estados, em execução dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo.

O secretário respondeu que recentemente foi criada uma força tarefa pela Secult, para dar vazão aos editais, segundo ele, um mutirão multidisciplinar envolvendo também servidores de vinculadas à secretaria, como Fundação Clóvis Salgado e Iepha.

Segundo o titular da Secult, há hoje 31 servidores trabalhando na área de fomento, para dar conta de 853 municípios com 1.500 distritos. Na equipe de fomento da subsecretaria de cultura há apenas seis pessoas.

Contudo, o secretário frisou que, apesar desse cenário, a busca por melhorias é incessante.

Capacitação seria outro problema

Outro dificultador para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab) estaria na capacitação, conforme Leônidas Oliveira. Segundo ele, há prefeituras que ficam com recursos parados em editais diversos porque sequer têm uma diretoria de cultura.

O secretário disse que o problema se agravou com a política Aldir Blanc. "Ela chegou a municípios e pessoas que jamais imaginariam que poderiam ser um dia reconhecidos e vir a ter recursos públicos para a cultura. Agora precisam ser ensinados a fazer projetos para captar recursos", analisou ele.

Com a Pnab, é a primeira vez que 75% dos municípios do Brasil recebem recursos de editais culturais, dimensionou.

Cansaço também entre artistas

De outro lado, o desabafo veio de produtores culturais e artistas, que contavam com recursos como da Pnab ou do Fundo Estadual de Cultura para seus projetos.

“Nosso tempo está sendo roubado, temos crise de ansiedade, por que esperar tanto se tem dinheiro previsto? A gente dos territórios tem sede e tem fome|”, afirmou o produtor cultural Rhaul de Oliveira. 

Foram vários os relatos sobre situações em que pessoas seriam mobilizadas ou mesmo contratadas com recursos próprios à espera de recursos previstos mas não viabilizados.

Parlamentares querem cronograma

Afirmando que o colegiado tem atuado com firmeza para reverter a concentração de recursos para a cultura, o presidente da comissão cobrou concurso público urgente para recompor os quadros da Secult.

Segundo Professor Cleiton, estudo feito pela Consultoria da ALMG com participação da academia mostrou que 90% dos recursos governamentais ou de renúncias fiscais da cultura em Minas estavam concentrados na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. 

Por sua vez, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou que a Secult traga à comissão cronograma, prazos e encaminhamentos para que a sociedade tenha condições de fazer o acompanhamento da execução da política.

Ela disse que falas de apoio à gestão da Secult e do governo dão “uma falsa ideia à sociedade de que está tudo bem” e defendeu o papel fiscalizador do Poder Legislativo, assim como Bella Gonçalves e o deputado Doutor Jean Freire (PT).

Já deputados como Antonio Carlos Arantes (PL), Carlos Henrique (Republicanos), Dr. Mauricio (Novo) e Bosco (Cidadania) manifestaram confiança na gestão do governo estadual e da Secult. Esse último sugeriu que o cronograma e os recursos do Pnab sejam divulgados no site da secretaria.