A proposta de realização de uma bienal de arte sacra em São João del-Rei (Campo das Vertentes) foi apresentada aos deputados da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (26/6/24). A pedido do deputado Professor Cleiton (PV), a comissão recebeu um grupo de artistas e restauradores da cidade, que vieram pedir apoio para a concretização do evento.

Segundo o restaurador Carlos Magno de Araújo, a bienal de arte sacra teria oficinas de arte, música e tapetes de procissão, passeios guiados nas igrejas, apresentação de trabalhos de restauro, palestras, conferências e shows, com a participação de convidados nacionais e internacionais. “Seria um grande evento, que traria notoriedade para a cidade e o Estado”, afirmou.

O grupo argumenta que São João del-Rei é a capital da arte sacra. Além do centro histórico com igrejas que remontam ao ciclo do ouro, a cidade conta com artífices, escultores, mestres santeiros e alfombristas. Eles produzem imagens, trajes, resplendores e coroas para os santos, paramentos religiosos e os tradicionais tapetes de serragem que colorem as ruas da cidade nas procissões. 

A cidade também conta com dois conjuntos centenários que são referência para a música sacra: a Lira Sanjoanense, a mais antiga orquestra da América Latina, fundada em 1776; e a Orquestra Ribeiro Bastos, cuja origem se deu no século XVIII. Outra tradição local é o repique de sinos das igrejas, reconhecido como patrimônio imaterial brasileiro.

A ideia da bienal recebeu o apoio da subsecretária de Estado de Cultura, Nathália Larsen; do presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), João Paulo Martins; e do coordenador técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), André Henrique Macieira de Souza.

Segundo a subsecretária Nathália Larsen, eventos do tipo costumam ser feitos por organizações sociais, com recursos das leis de incentivo à cultura. Ela disse que sua pasta está de portas abertas para conversar sobre os procedimentos de captação de patrocínio para a realização do projeto.

O deputado Professor Cleiton considerou “fenomenal” a ideia da bienal em São João del-Rei. “Vai ser uma maneira de promover a riqueza da arte sacra que temos em Minas Gerais e que não existe em nenhum outro lugar do Brasil”, afirmou. O parlamentar vai apresentar um requerimento para formalizar a criação de um grupo de trabalho para planejar o evento.

Restauradores pedem regulamentação da profissão

Os participantes da reunião também defenderam a regulamentação da profissão de conservador-restaurador de bens culturais. Para a deputada Lohanna (PV) e para a diretora da escola da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop), Gabriela Lopes de Moura Rangel, essa medida é urgente.

“A regulamentação vai estabelecer critérios de qualificação e competências para garantir que os profissionais da área sejam capacitados e devidamente remunerados para fazer intervenções no patrimônio histórico”, afirmou Nathália Freire Azevedo, que é auxiliar de restauração e conservação do Iphan.

O Projeto de Lei Federal 1.183/19, da deputada federal Fernanda Melchiona (Psol-RS), que dispõe sobre o exercício da profissão de restaurador, aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Relator propõe nova redação para projeto para proteger patrimônio cultural

A Comissão de Cultura aprovou parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 3.344/21, do deputado Bruno Engler (PL), que originalmente estabelece a aplicação de multa e infração administrativa no caso de depredação a monumentos históricos e culturais. 

Essa multa poderia variar entre 10 e 50 salários mínimos e sua arrecadação seria destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social. O objetivo do deputado Bruno Engler é defender o patrimônio público e cultural do vandalismo com foco na “subversão da memória coletiva da história brasileira”.

Para elaborar seu parecer, o relator, deputado Professor Cleiton, levou em consideração informações repassadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e pelo Iepha. Este considerou que o projeto trata de assunto já regulamentado por diversas normas, inclusive o Código Penal, o qual considera crime o vilipêndio a objetos de culto religioso.

Por isso, ele apresentou o substitutivo nº 2. Esse novo texto estabelece que os órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural do Estado deverão realizar ações educativas sobre a importância da proteção da memória dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira e da valorização de manifestações, acervos, monumentos, conjuntos e bens culturais.

O substitutivo nº 2 reitera que os danos ao patrimônio cultural do Estado constituem infração administrativa, punível com advertência e multa. De acordo com a nova redação proposta para o PL 3.344/21, os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Estadual de Cultura.

O projeto agora segue para a análise da Comissão de Segurança Pública.