A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública para debater a situação dos auxiliares de serviços de educação básica (ASBs) da rede pública estadual. Eles estão recebendo salário inferior ao valor do salário mínimo nacional vigente.

A reunião acontece a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a partir das 10 horas desta sexta-feira (21/3/25), no Auditório do andar SE.

A deputada pretende discutir os impactos na vida funcional desses servidores, cuja carreira foi instituída pela Lei 15.293, de 2004.

Conforme a norma, eles são responsáveis, entre outros trabalhos, pelas atividades de zeladoria, limpeza, preparo de alimentos, pequenos reparos de marcenaria, serviços simples de jardinagem e protocolização de documentos. ASBs também podem dirigir veículos e manter máquinas em condição de conservação e funcionamento. 

Para a audiência, titulares das secretarias estaduais de Planejamento e Gestão, Educação e Governo, Sílvia Caroline Dias, Igor Rojas e Marcelo Aro, respectivamente, foram convidados para prestar esclarecimentos. A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise Romano, confirmou presença.