Questionamentos sobre a condução do projeto do Rodoanel Metropolitano, já em fase de assinatura do contrato de concessão, e a situação precária de estradas, como na Região do Vale do Jequitinhonha, marcaram nesta terça-feira (13/12/2022) reunião conjunta do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022.

As sabatinas do Assembleia Fiscaliza continuam até esta sexta (16), para que gestores do Executivo prestem contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de ações executadas em suas áreas até 30 de novembro deste ano.

Desta vez foi ouvido o titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), Fernando Marcato, em reunião comandada pelo presidente da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, deputado João Leite (PSDB), juntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

As críticas à condução do Rodoanel foram encabeçadas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que entregou ao secretário estudo do Fórum Permanente São Francisco (FPSF) propondo alternativas como a reestruturação do atual Anel Rodoviário.

A deputada mencionou dados levantados pelo município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e um dos efetados pelo projeto, indicando que somente lá a obra resultaria em impactos danosos da ordem de R$ 20 a 30 bilhões nos próximos 30 anos.

A deputada destacou ainda que a comunidade quilombola dos Arturos, em Contagem (RMBH), será afetada pelo traçado do anel,  e que serão quatro os municípios diretamente impactados pela obra. "Mesmo assim não nos foi apresentada qual seria a integração viária dos municípios com o Rodoanel, que ainda afetará mananciais e trará outros impactos ambientais e sociais", frisou ainda.

Para a deputada, o Governo do Estado nunca se abriu de fato a discutir alternativas envolvendo o Rodoanel. "A sociedade permanece sem acesso a todas as informações sobre o projeto", criticou.

Em resposta, o secretário disse à deputada conhecer o estudo do fórum, que segundo ele foi avaliado pelo governo, e frisou ser favorável também à reesruturação do Anel Rodoviário como proposto. "Mas uma coisa não é excludente da outra", afirmou.

Em sua apresentação no âmbito do Assembleia Fiscaliza, Fernando Marcato destacou diversas iniciativas, frisando, entre outros, que o projeto do Rodoanel  vai resultar em investimentos de R$ 5,4 bilhões de reais, se tornando a maior concessão rodoviária da história de Minas e estando já em vias de assinatura do contrato.

Solução para cratera no Jequitinhonha é cobrada

O deputado Gustavo Santana (PL) parabenizou a atuação do secretário e destacou ações que beneficiaram as regiões do Mucuri e Jequitinhona. O deputado Doutor Jean Freire (PT) citou vias, sobretudo do Jequitinhonha, que ainda estariam em péssima situação, algumas delas federais.

Doutor Jean Freire disse que há mais de um ano uma cratera de grandes proporções ocupa o trecho da via entre Virgem da Lapa e Ijicatu, na LMG 667, no Jequitinhonha/Mucuri.

O secretário disse ter estado em 24 de agosto passado em Virgem da Lapa para tratar da erosão citada pelo parlamentar e que a intenção era providenciar a reforma do trecho dentro do contrato de manutenção de vias que o governo já possui.

Segundo ele, contudo, a área jurídica não autorizou o procedimento tendo em vista a amplitude da obra necessária, o que demandou um projeto específico para uma nova licitação, que Fernando Marcato assegurou que já está em andamento.

Em resposta a outros questionamentos do deputado, o gestor disse que outros problemas na MGC-367, continuação da BR-367, estão sendo solucionados, com multa já aplicada à concessionária.

Disse, contudo, ser necessário um esforço para que o governo federal também participe das obras de pavimentação necessárias à via, uma vez que metade dela é de responsabilidade federal.

Prioridades são defendidas

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) comemorou anúncios feitos pelo secretário ao longo da reunião, em especial o lançamento do edital para melhorias na ponte de Lagoa da Prata (Centro-Oste) e a ordem para início das obras na rodovia BR-491, nas proximidades de Monte Santo de Minas (Sul de Minas).

Por outro lado, ele pediu a priorização de obras também no Sul de Minas, como na estrada que liga Jacuí a Fortaleza de Minas, que segundo frisou precisa de reformas. 

O deputado ainda solicitou a criação de um programa com vistas a asfaltar estradas que ligam os distritos aos municípios de referência, que por serem vias curtas demandariam baixos investimentos. Ele sugeriu que esse programa seja financiado com parte dos recursos destinados pela Vale como reparação dos danos provocados pelos rompimentos das barragens de Mariana (Central) e Brumadinho (RMBH).

Em resposta, o secretário Fernando Marcato disse que as demandas serão devidamente avaliadas.

Sobre a BR-491, Rodrigo Tavares, do DER, informou que a situação é grave, mas que o processo licitatório foi judicializado e, por dois anos, o governo ficou impedido de iniciar a obra. O problema, segundo ele, já foi resolvido e a obra deve ser iniciada em breve.

O deputado João Leite, por sua vez, falou sobre a necessidade de se discutir melhor as renovações das concessões ferroviárias. Para ele, as renovações dos últimos anos foram prejudiciais para Minas Gerais, já que o Estado abriga a maior parte das malhas, mas os recursos foram majoritariamente para outros estados.

Obras destacadas

As deputadas Celise Laviola (Cidadania) e Rosângela Reis (PL) e os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Charles Santos (Republicanos) elogiaram a atuação do secretário e de equipes da pasta, tendo Celise Laviola destacado o bom atendimento dado às demandas levadas à Seinfra.

Dalmo Ribeiro Silva destacou sobretudo a concessão da MG-290, no Sul de Minas, abrangendo municípios  como Itajubá e Poços de Caldas, segundo ele fruto de "uma luta que valeu a pena".

Rosângela Reis exaltou, em especial, os investimentos para reforma de terminais e da pista do Aeroporto do Vale do Aço, que ficou fechado por quase dois anos por falta de condições de operar e hoje voltou a funcionar, e o início da pavimentação da rodovia MG-760, que liga a Zona da Mata ao Vale do Aço.

Já Charles Santos destacou o início das obras na rodovia MG-060 entre os municípios de Esmeraldas e São José de Varginha, na região Central. Segundo ele, os problemas na estrada se arrastavam há quase três décadas e já foram denunciados muitas vezes, por diferentes parlamentares, na ALMG.