A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai debater em audiência nesta quarta-feira (13/11/24) os impactos da mineração na Serra do Botafogo no desenvolvimento urbanístico de Ouro Preto (Central) e região. A reunião será realizada a partir das 15h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência foi solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), preocupado com os reflexos e riscos da expansão da mineração no território da serra. Segundo ele, a Serra do Botafogo, um dos principais símbolos do patrimônio natural e cultural de Ouro Preto, está sendo ameaçada por projetos mineradores. 

Conforme o gabinete parlamentar, a ameaça viria de empresas como HG Mineração e Patrimônio Mineração, que têm processos de licenciamento ambiental em curso para exploração na área. Desde então, moradores de Ouro Preto têm se mobilizado contra a ameaça de destruição de uma região com enorme importância ambiental, histórica e cultural. 

Leleco destaca a urgência da questão pela ameaça que a atividade minerária traz à biodversidade, à qualidade das águas e ao turismo sustentável na região de Ouro Preto.

A Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo/MG é uma das entidades convidadas para a reunião, além da Associação de Proteçao Ambiental Ouro Preto (Apaop).

Estão ainda convidados representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, das Secretarias de Estado e Municipal de Meio Ambiente; do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), entre outros.

Riqueza cultural é destacada

Leleco Pimentel é o autor do Projeto de Lei (PL) 1.116/23, que declara a serra como patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais.

O projeto recebeu em fevereiro deste ano um texto substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e deverá ainda receber parecer de 1º turno de outras três comissões antes de seguir para o Plenários, sendo elas de Cultura; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia.

A Serra do Botafogo é também conhecida como Serra de Ouro Preto e Serra do Amolar em Ouro Preto. Na justificativa do projeto, é destacada a riqueza da área, que abriga nascentes do Córrego Funil, importantes para abastecer as comunidades Bocaina, Morais, Serra da Siqueira, Cachoeira do Campo, Santo Antônio do Leite, Amarantina e Maracujá.

Na serra estão ainda as estradas “de cima” e “de baixo”, que remontam à história colonial brasileira, sendo a Estrada Velha da Cachoeira tida como das mais importantes obras viárias do Brasil do século XVIII. “É um patrimônio cuja importância está explícita”,  considera o deputado sobre o conjunto da serra.