Entre 2021 e 2023, a saúde mental de atingidos pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte) se manteve em patamar acima do esperado, embora o quadro ainda demandasse cuidados, sobretudo em casos de stress pós-traumático. Por outro lado, ainda persistiram no período danos respiratórios e elevado risco para problema cardiovascular decorrentes da tragédia, ocorrida em janeiro de 2019.

Esse panorama foi apresentado nesta quarta-feira (19/6/24) pelo pesquisador em saúde da Fiocruz Sérgio Viana Peixoto e decorre de estudo epidemiológico feito pela fundação a pedido do Ministério da Saúde desde 2021, sobre impactos sofridos em Brumadinho. 

A discussão sobre possíveis danos causados à saúde pela mineração no Estado foi feita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela Comissão de Saúde, tendo o pesquisador alertado que toda a situação envolvendo impactos do desastre em Brumadinho precisa de acompanhamento contínuo, pois envolve questões dinâmicas ao longo do tempo.

"Hoje a água pode ser um problema. Mas amanhã pode ser o solo. Por isso, a vigilância é fundamental", frisou.

Sobre a contaminação por metais, Sérgio Viana Peixoto relatou que em 2021 testes laboratoriais em atingidos mostraram presença significativa de chumbo, manganês e arsênio. Dois anos após, os níveis ainda continuavam aumentados em crianças, mas com queda no manganês e estabilidade no arsênio.

"Mas são dados pontuais, e não podemos ainda falar em alguma tendência, porque é necessária uma nova análise", observou o pesquisador, também frisando que o manganês presente na lama dos rejeitos analisada foi 27 vezes superior ao encontrado em outros solos. 

"O que nos angustia em Brumadinho é a demora nas respostas pedidas pelas comunidades, pois o tempo do serviço público e da pesquisa é diferente, mas precisamos pensar em prazos menores", pontuou o representante da Fiocruz.

Segundo ele, um encontro em julho com gestores nos três níveis de governo deve ser realizada para alinhamento de ações voltadas para lacunas identificadas na atenção à saúde dos atingidos.

Reorganização do SUS é defendida

A promotora de Justiça, Vanessa Campolina Rebello Horta, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro, rememorou o pleito apresentado anteriormente à ALMG de realizar um debate público no Legislativo para construir uma política de saúde para atingidos por barragens que deixe evidente as responsabilidades do SUS.

Ela endossou a necessidade de dar às comunidades atingidas respostas mais rápidas, qualificadas e transparentes às suas necessidades em saúde, e disse que a política reivindicada teria esse objetivo.

Ela reiterou ainda a reivindicação de criação de um grupo de trabalho com especialistas, atingidos, assessorias técnicas independentes, poder público e Conselho Estadual de Saúde, para mapear diretrizes para a nova política.

O promotor Luciano de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, ainda defendeu que o Estado trate de impactos da mineração na saúde desde o licenciamento ambiental até as consequências para o bem-estar das comunidades. "Não há no SUS uma rede organizada nesse sentido", alertou.

Estado destaca escuta de comunidades e monitoramento da água

Assessor-chefe de Parcerias Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Luiz Fernando de Miranda fez uma apresentação do plano de Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas e disse, sobre o acordo de reparação por Brumadinho, que o estudo de avaliação de riscos à saúde humana decorrentes da queda da barragem teve concluída a etapa de levantamento na população, estando em andamento a elaboração de relatório com as preocupações levantadas.

Segundo ele, foram ouvidas 416 comunidades afetadas e realizadas três devolutivas de relatórios agrupando diversas comunidades ouvidas, processo que deve ser concluído até o final do ano.

Outra fase do plano por ele destacada será a de campo, para coletas de dados e material para análises, seguida da definição de ações de mitigação dos impactos levantados.

Especificamente sobre a água para consumo humano, ele relatou que, de 92 pontos analisados num total de 16 municípios impactados pelo desastre em Brumadinho, 83% daqueles elegíveis para receber sistema de tratamento já foram atendidos; e 58 pontos continuam monitorados, com parte deles ainda tendo exposição excessiva à contaminação decorrente da lama de rejeitos da barragem.

Presidente da comissão, o deputado Arlen Santiago (Avante), autor do pedido para a audiência, apoiou demandas reiteradas na audiência e disse que novas respostas aos pleitos e às comunidades serão pedidas e tratadas em breve, em nova audiência a ser marcada.

Ele anunciou que vai apresentar requerimento de visita técnica da comissão a Brumadinho, para verificar se as comunidades estão se sentindo ouvidas a contento pela SES. Ele também frisou a necessidade de debater mais a fundo impactos causados à irrigação em função da contaminação da água pelos rejeitos da barragem rompida.