A presidente da Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (RIAAM), Maria Machado Cota, ressaltou em audiência nesta quinta-feira (11/7/24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o combate à violência contra a pessoa idosa deve ser permanente, assim como debates de conscientização e campanhas de valorização do envelhecimento.

“Muitas vezes o idoso é pressionado pelo filho para liberar o cartão do banco e não sabe que isso pode ser uma violência”, ilustrou ela sobre a necessidade de dar maior visibilidade ao assunto.

Maria Machado Cota participou de reunião de convidados, realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, a pedido do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), na qual a organização que ela dirige foi destacada por sua atuação para mudar esse cenário.

A dirigente da RIAAM expôs que debater a violência relacionada ao envelhecimento é importante até para que a própria pessoa idosa se aproprie de seus direitos. “O Estatuto da Pessoa Idosa existe há 20 anos, mas até hoje não conhecemos seu conteúdo na integralidade. É preciso que o próprio idoso se interesse por essa temática”, frisou ela.

Além da violência patrimonial e outras ocorridas no ambiente familiar e social, Maria Machado Cota ainda chamou a atenção para a violência institucional, por ela abordada como sendo aquela que “ocorre quando o gestor público, seja ele o presidente da República, o governador, o prefeito ou quem seja na área púbica, faz vista grossa para a legislação”.

Ela também pontuou que, mesmo com o crescimento da população idosa no Brasil, a sociedade não foi preparada para o envelhecimento, razão pela qual a pessoa idosa é vista como chata, ranzinza, da qual ninguém aguenta ficar perto, conforme enumerou.

“Para não viver os descasos que muitas vezes nós vivemos, só morrendo jovem, não existe outro caminho”, ilustrou sobre a necessidade de a população mais jovem ter um olhar respeitoso e de valorização do envelhecimento.

A presidente da RIAAM ainda defendeu que o Congresso Nacional aprove projeto de decreto legislativo de acordos (PDC 863/17) para ratificar no Brasil a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. Ela disse que o projeto está pronto para votação há cinco anos e  que sua aprovação é importante para fortalecer a legislação nacional.

Na reunião, aberta e encerrada com a apresentação de corais compostos por pessoas idosas, a dirigente da rede íbero-americana entregou à comissão exemplares do Estatuto da Pessoa Idosa em braille e audiolivro, lançados por pela orgaização como forma de ampliar a difusão de seu conteúdo.

Atuação em rede 

O presidente do Conselho Estadual do Idoso (Cei), Renato Gregório de Jesus, afirmou que a população idosa não tem tempo de esperar por ações, mas que, ainda assim, a maioria dos 853 municípios mineiros não tem estrutura nem conselhos municipais para encaminhar de forma efetiva políticas públicas voltadas para idosos.

Nesse sentido, ele defendeu maior valorização do terceiro setor, para que organizações da sociedade civil tenham voz e contribuam para maior efetividade das ações. “Na prática, temos dificuldades para fazer as coisas acontecerem, ainda é preciso romper barreiras e burocracias, é uma luta”, registrou.

Luis Renato Arêas Pinheiro, titular da Coordenadoria da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública do Estado, frisou que assegurar direitos no envelhecimento passa por uma atuação em rede, com órgãos e sociedade conversando entre si, consenso entre os convidados.

Nesse sentido, o coordenador Geral de Politicas de Envelhecimento Ativo e Saudável e Desenho Universal da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Carlos Eduardo da Silva Santos, avaliou que, na gestão pública, a questão do idoso precisa ser abordada sob a ótica da violação de direitos, e não só da violência.

Esse olhar ampliado, exemplificou ele, faz com que buracos na rua impedindo a circulação e a segurança da pessoa idosa entrem na pauta da gestão pública como um todo, perpassando obras públicas, meio ambiente, direito à cidade, direito às relações, e não somente áreas como saúde e assistência.

Representando na reunião a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Cristiano de Andrade ainda defendeu que a pauta do envelhecimento deveria ser levada também às escolas, para conscientização dos jovens e valorização da pessoa idosa desde cedo. 

Superintendente de Proteção Social Especial da secretaria, ele acrescentou que o foco da atuação do governo voltada para a população idosa está hoje nos municípios de pequeno porte, prestando apoio técnico e buscando ampliar o cofinanciamento do Estado para implementação de centros de referência para o idoso.

Violência é subnotificada, diz delegada

A delegada Danúbia Helena Soares Quadros, chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância (Demid), destacou no debate que ainda há uma invisibilidade da violência contra o idoso, agravada pela subnotificação dos casos e vice-versa.

Ela ressaltou que, se a violência não ganha visibilidade e não chega às instituições, de nada adianta ter uma delegacia especializada como a de Belo Horizonte.

"Essa é uma realidade preocupante. São inúmeras as notícias sobre exploração e maus tratos de idosos e precisamos ter uma rede de apoio eficaz e de políticas públicas robustas", frisou o deputado Mauro Tramonte.