A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social debate, nesta segunda-feira (9/12/24), os impactos sociais, econômicos e tributários da rescisão dos contratos de frete dos caminhoneiros de Congonhas (Central) pelas empresas mineradoras que atuam na cidade.

A reunião, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será às 10 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A demanda foi apresentada à parlamentar pela Associação dos Caminhoneiros e Amigos do Alto Paraopeba e Campo das Vertentes (ACAPCAV), com pedido de intermediação junto ao poder público na busca de soluções. Na ocasião, durante visita em Congonhas no último mês de setembro, Beatriz Cerqueira salientou que as mineradoras sempre contam como vantagem a geração de emprego.

De acordo com o gabinete da deputada, caminhoneiros que por anos atenderam às mineradoras Pau Branco, Gerdau, Herculano, Ferro+, LGA, Ecoming e Vale S.A., em Congonhas e municípios vizinhos, afirmam que tiveram seus contratos de frete rescindidos após um período de sucessivas reduções nos valores pagos pelas empresas.

O serviço estaria sendo repassado a transportadoras de fora da cidade ou até do Estado. “Além da perda financeira, que afeta diretamente a sobrevivência, os caminhoneiros sofrem com os danos socioambientais provocados pela atividade minerária, como adoecimentos físicos e psicológicos”, diz a nota do gabinete.

A denúncia aponta, ainda, que muitos caminhoneiros possuem compromissos financeiros como as prestações dos caminhões e gastos com a manutenção dos veículos, que são a ferramenta de trabalho.

A pauta apresentada pelos trabalhadores inclui:

• inserção dos caminhoneiros locais nas operações de transporte de minérios realizadas pelas mineradoras do município
• manutenção dos valores dos fretes anteriormente praticados
• repasse integral do valor correspondente aos pedágios
• igualdade nas frentes de trabalho para as transportadoras regionais, evitando que empresas de fora monopolizem as cotas de frete, como tem ocorrido em algumas mineradoras

As empresas mineradoras foram convidadas para a audiência, assim como a Prefeitura de Congonhas e o Governo do Estado, além da associação dos caminhoneiros.