O governador Romeu Zema apresentou três emendas ao Projeto de Lei (PL) 358/23, que trata da reorganização administrativa do Estado. A mensagem governamental foi recebida oficialmente durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta terça-feira (28/3/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A emenda nº 1 tem o objetivo de atualizar a remuneração do vice-presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Atualmente essa remuneração é de R$ 9 mil. A emenda eleva esse valor para R$ 20 mil.

Já a emenda nº 2 faz uma alteração no PL 358/23, de modo que a Superintendência Central de Administração de Pessoal da Subsecretaria de Estado de Gestão de Pessoas tenha seis unidades a ela subordinadas, e não cinco, como na redação original do projeto.

Por fim, a emenda nº 3 modifica o quantitativo de Superintendências Regionais de Saúde. No texto original do PL 358/23, seriam 19 unidades dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde. Com a redação proposta pela emenda, serão 20 superintendências.

O PL 358/23 aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Administração Pública.

Ouvidor é designado

Ainda durante a Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (28), foi comunicada a designação do deputado Bosco (Cidadania) como ouvidor-geral da ALMG. A Ouvidoria Parlamentar é um canal para que os cidadãos possam encaminhar sugestões, questionamentos, reclamações ou denúncias relativas ao funcionamento do Poder Legislativo.

A reunião foi presidida pela deputada Macaé Evaristo (PT). Ao longo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, todas as Reuniões Ordinárias de Plenário estão sendo conduzidas pelas integrantes da bancada feminina da ALMG.