Na Reunião Ordinária de Plenário realizada nesta quarta-feira (23/11/22), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi à tribuna para comentar a renúncia coletiva de ambientalistas que integravam o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

A parlamentar leu a carta de renúncia dos representantes das entidades de defesa do meio ambiente, que veio a público na quinta-feira (17). No documento, eles alegam que os dois conselhos deixaram de ser fóruns de discussão de políticas públicas e se tornaram palco de legitimação de decisões autocráticas do Governo do Estado.

Além disso, conforme os ambientalistas, a legislação vem sendo interpretada de forma a fragmentar o licenciamento ambiental e frequentemente são pautados processos favoráveis à concessão de licenças a projetos que preveem grandes desmatamentos, instruídos com estudos insuficientes.

Para a deputada Beatriz Cerqueira, a situação é gravíssima. Ela manifestou apoio às entidades ambientalistas e defendeu a realização de audiência para tratar do assunto na Comissão de Administração Pública, com a participação de representantes do governo e dos ambientalistas.

A parlamentar disse ter documentos mostrando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente estaria a serviço de grandes empreendimentos minerários e anunciou que vai solicitar a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no início da próxima legislatura. “Trata-se de aparelhamento inaceitável de órgãos de Estado e de possíveis crimes cometidos por agentes públicos”, afirmou.