“Havia no Brasil um complô para repetir o golpe de 1964.” A frase foi usada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para sintetizar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, instaurada no Congresso Nacional. O documento foi entregue nesta sexta-feira (10/11/23) à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante audiência.

De acordo com a senadora, que foi relatora da CPMI, o movimento visando o golpe começou logo após as eleições e a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela citou fatos como a tentativa de invasão do hotel onde o então presidente eleito Lula estava hospedado e a instalação de bomba em caminhão de combustível. “Foi um movimento financiado pela direita”, acrescentou.

Para a parlamentar, se o movimento tivesse recebido apoio popular e das instituições, teria implantado o golpe. Sobre a invasão dos poderes, em 8 de janeiro, Eliziane Gama afirmou que o cenário foi de guerra, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões, o que levou, inclusive, a Advocacia-Geral da União (AGU) a pedir responsabilidade civil de indiciados para ressarcimento dos valores.

No total, 61 pessoas foram indiciadas no relatório, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, cinco ministros do seu governo, ex-auxiliares diretos, integrantes das Forças Armadas e policiais militares, além da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O documento já foi enviado a outras instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF), que o incorporou a outros inquéritos em andamento, segundo Eliziane Gama.

A senadora também lembrou que a sugestão de criação da comissão partiu da direita, com a narrativa de autogolpe do governo eleito para incriminar Bolsonaro. “Ao investigar e quebrar sigilos, descobrimos joias, carteira de vacinas adulterada, coisas que nem estavam no foco da CPMI”, destacou. E a partir daí, segundo ela, começaram os ataques aos integrantes da CPMI.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), também membro da CPMI, destacou alguns depoimentos colhidos, como o do hacker a quem a deputada Carla Zambelli e o próprio Bolsonaro teriam pedido a “criação de uma fraude” na urna eletrônica. “Havia um núcleo duro e pensante do golpe, chefiado por Bolsonaro”, afirmou. Ele lembrou que o relatório final foi aprovado no Congresso e se tornou um tiro no pé do movimento golpista.

Na opinião dos dois parlamentares federais, o relatório pode servir para aprimorar as legislações e ampliar a proteção à democracia. Por isso, eles estão levando o documento também às assembleias legislativas estaduais.

Deputados estaduais pedem punição aos envolvidos

Parlamentares da ALMG presentes à audiência destacaram a importância do documento e pediram a punição aos envolvidos. “Não pode haver anistia”, afirmou Betão (PT), para quem a tentativa de golpe começou ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. “A democracia não pode ser relativizada. É inegociável”, completou Beatriz Cerqueira (PT). Para ela, o relatório também é importante para a memória do País.

Leninha (PT), 1ª vice-presidente da ALMG, também pediu punição adequada para os que participaram dos atos antidemocráticos e destacou a violência política e a tentativa de desqualificação contra a senadora Eliziane Gama durante os trabalhos da CPMI. “A defesa da democracia se materializa nesse relatório, escrito pelas mãos de uma mulher”, afirmou também Andréia de Jesus (PT), que presidiu a audiência.

Já Bella Gonçalves (Psol) destacou o que chamou de um “braço” do relatório, que aborda as milícias digitais. “Precisamos avançar no marco regulatório da internet. Essas milícias estão envolvidas com ataques a escolas, pedofilia e violência política contra as mulheres”, listou. Para ela, o relatório é uma peça de “verdade, memória e justiça”.

“O relatório é um alento para todos nós que sofremos por tanto tempo o ataque à democracia”, afirmou, ainda, a deputada Macaé Evaristo (PT). Para ela, o 8 de janeiro foi como a “cereja do bolo” de tantos ataques à educação, aos professores e à saúde vividos nos últimos anos. Para o vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT), o relatório “põe a limpo a história”.

Contraponto

O contraponto foi feito pelo deputado Bruno Engler (PL) para quem o relatório final da CPMI é uma “palhaçada” e um “lixo”, Ele justificou que o documento não aponta a “conivência e a prevaricação” do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias.

Além disso, segundo o deputado, a CPMI não teria exigido do ministro Flávio Dino e do presidente Lula imagens do Ministério da Justiça e do Planalto. O público ouviu de costas o pronunciamento de Bruno Engler.