Debater o relançamento do programa Luz para Todos, do Governo Federal, no Estado é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Participação Popular realiza nesta segunda-feira (27/5/24), a partir das 14 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião atende a requerimento do deputado Ricardo Campos (PT), vice-presidente do colegiado.

Em seu requerimento, o parlamentar reforça a importância para Minas Gerais do programa, que há 20 anos vem universalizando de forma emblemática a energia elétrica no Brasil em áreas remotas.

O debate vai enfocar especialmente os desafios do meio rural, dentre eles a democratização do acesso à energia, a promoção da sustentabilidade, a redução das desigualdades sociais e regionais, a valorização das comunidades tradicionais, o respeito ao meio ambiente e a capacitação de mão de obra local.

“O relançamento do Luz para Todos em Minas Gerais merece ser amplamente debatido, considerando os inúmeros desafios e oportunidades que envolvem sua implementação em nosso Estado. A democratização do acesso à energia elétrica é essencial para promover a inclusão social e econômica das comunidades rurais”, afirma Ricardo Campos, em seu requerimento.

Segundo ele, por outro lado, a falta de eletricidade limita o desenvolvimento de atividades próprias do poder público em favor dos cidadãos como as de educação, de saúde, da justiça e das atividades produtivas, afetando diretamente a qualidade de vida e o potencial de crescimento dessas regiões.

“Além disso, a promoção da sustentabilidade deve estar no centro das discussões sobre o relançamento do programa Luz para Todos em Minas Gerais. É fundamental adotar práticas e tecnologias que minimizem os impactos ambientais e contribuam para a preservação dos recursos naturais, garantindo que o acesso à energia não comprometa as gerações futuras”, arremata o parlamentar.

Ricardo Campos avalia ainda que a redução das desigualdades sociais e regionais é um objetivo fundamental a ser perseguido com a expansão do acesso à energia elétrica.

De acordo com ele, o programa Luz para Todos tem o potencial de diminuir disparidades ao levar infraestrutura básica para áreas historicamente negligenciadas, contribuindo para um desenvolvimento mais equitativo em todo o Estado.

Além disso, pontua o deputado, o relançamento do programa deve valorizar e respeitar as comunidades tradicionais que habitam as áreas rurais de Minas Gerais.

“É necessário garantir que suas necessidades e particularidades sejam consideradas em todas as etapas do processo, promovendo o diálogo e a participação ativa dessas comunidades na definição das políticas públicas”, aponta.

Capacitação da mão de obra local também é crucial

O vice-presidente da Comissão de Participação Popular lembra ainda, em seu requerimento, que a capacitação da mão de obra local é um aspecto crucial para o sucesso do programa Luz para Todos em Minas Gerais.

“Investir na formação e qualificação dos profissionais que atuarão na implementação e manutenção da infraestrutura elétrica contribui não apenas para o desenvolvimento econômico das regiões, mas também para a autonomia e o empoderamento das comunidades locais”, conclui.

Para a audiência foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia e da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, vinculada a ele, das Superintendências Regionais em Minas Gerais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), e da direção da Companhia Energética de Minas Gerais (Emigra) e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). 

O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) e representantes da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), da Associação de Remanescentes Quilombolas de Palmeirinha (Arquipda), da Prefeitura de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri), da Câmara Municipal de Matias Cardoso (Norte), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública estão entre os convidados.