A proposta que estabelece novos critérios para repartição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à educação será uma das prioridades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na retomada dos trabalhos parlamentares, no mês de agosto. 

O anúncio foi feito pelo presidente do Parlamento mineiro, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista ao programa Mundo Político, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (26/7/23). Durante o programa, além de comentar as perspectivas para o próximo semestre, o deputado também fez um balanço dos trabalhos realizados até aqui.

Durante o primeiro semestre, foram apresentadas propostas de autoria de três parlamentares sobre o ICMS da educação. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/23, que tem como primeiro signatário o deputado Zé Guilherme (PP) e já obteve parecer pela legalidade, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

“Neste segundo semestre nós precisamos nos debruçar sobre esse projeto. O importante é nós fazermos esse investimento na educação, melhorarmos o desempenho da educação no nosso Estado, e isso é compromisso da Assembleia. Neste segundo semestre a Casa vai, em grande parte, ficar por conta de discutir esse projeto”, declarou o presidente Tadeu Martins Leite.

O presidente ressaltou que, em relação a esse tema, Minas Gerais terá o diferencial de aprovar uma regulamentação proposta pelo Poder Legislativo, enquanto que nos demais estados o texto partiu do Poder Executivo.

Outra proposta elogiada pelo presidente da Assembleia é o projeto do governador que regulamenta a participação de Minas Gerais no Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud). O Cosud foi criado em Belo Horizonte em março de 2019, com a missão de consolidar a agenda de cooperação entre os governos do Sul e do Sudeste, por meio da troca de experiências e da abordagem de temas que atendam às demandas econômicas, sociais e ambientais.

Sobre o projeto defendido pelo governador Romeu Zema de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, o deputado Tadeu Martins Leite disse que o momento é de aguardar definições sobre mudanças anunciadas nesta quarta-feira pelo próprio governo federal.

Segundo informações publicadas na imprensa, o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional teriam decidido acatar solicitações de governadores e flexibilizar condições impostas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tais como o congelamento de salário de servidores.

“É importante nós aguardarmos a decisão final do governo federal sobre quais serão esses critérios, para que a gente possa começar a escutar os deputados, se está no momento ou não de nós aprofundarmos esse tema. O presidente obviamente é quem pauta, mas no início nós temos que fazer uma construção com os deputados, com os líderes, sentir o clima da Casa para pautar este ou aquele projeto, e esse não será diferente”, ponderou o presidente.

Presidente elogia produção dos parlamentares no primeiro semestre

Além de comentar as perspectivas para o segundo semestre, o presidente da Assembleia também fez um balanço positivo do trabalho parlamentar nos primeiros meses do ano. “Nos primeiros seis meses, nós aprovamos mais de 100 projetos. Destes, acho que mais de 85% são de autoria dos deputados e deputadas. Foram mais de 500 reuniões. Então, realmente, a produção foi muito grande. Eu não tenho dúvida de que os próximos seis meses serão também de muita produção”, avaliou.

Entre as propostas aprovadas, Tadeu Martins Leite ressaltou a importância do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que permite que os municípios utilizem recursos provenientes de repasses do Estado que forem remanescentes de exercícios anteriores, para investimento na área da saúde. 

Ele também considerou importantes o reajuste concedido aos servidores da educação, a preservação da Fucam, a Fundação Caio Martins (que seria extinta por projeto de autoria do Executivo), e o PL 767/23, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF).

Alguns deles são projetos defendidos pela oposição e outros pelo Governo do Estado. A  busca pela convergência e pelo diálogo foi uma diretriz considerada fundamental pelo presidente da Assembleia. “Aqui eu sempre falo que é uma miscelânea de pensamentos. Então, quando você está ali na Presidência, aqui na Casa, você tem que sentar à mesa com todos, escutar um lado, escutar outro lado, e tentar sempre convergir para um denominador comum”, concluiu Tadeu Martins Leite.