O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) motivou questionamentos de deputados durante a reunião de Prestação de Contas do Governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta segunda-feira (24/6/24). Os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Camila Neves, e de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, participaram da audiência que integra o Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo para o acompanhamento das políticas públicas estaduais.

O deputado Tito Torres (PSD) quis saber se existe alguma possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos servidores estaduais, caso não seja concretizada a adesão de Minas Gerais ao RRF. O secretário Luiz Cláudio Gomes respondeu que a retomada do pagamento da dívida do Estado com a União, atualmente suspenso por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), consumiria R$ 12 bilhões por ano, e o governo não teria condições de arcar com essa despesa.

Por esse motivo, explicou o secretário de Fazenda, o governo de Minas negocia com o governo federal e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, uma alteração no marco regulatório das dívidas dos Estados com a União. Uma das alternativas em análise prevê a federalização de empresas estatais mineiras para amortizar o estoque da dívida, estimada em R$ 150,2 bilhões. 

Mas a contrapartida proposta pelo governo federal para a redução da taxa de juros cobrada pela União, que seriam investimentos do Estado no ensino técnico profissionalizante, não resolveria o problema da dívida de Minas Gerais, na avaliação de Luiz Cláudio Gomes. Ele manifestou essa opinião ao responder a questionamento feito pelo deputado Professor Cleiton (PV).

Ao destacar o endividamento do Estado e reclamar da falta de investimentos em infraestrutura, saúde e educação, Professor Cleiton questionou se Minas Gerais está realmente “nos trilhos”, como apregoa a propaganda governamental. O secretário de Fazenda respondeu que o governo se empenhou para honrar os acordos firmados, de modo a regularizar os repasses devidos pelo Estado a municípios e para a devolução de recursos dos depósitos judiciais.

Respondendo a pergunta do deputado Enes Cândido (Republicanos) sobre o déficit orçamentário do Estado, o secretário Luiz Cláudio Gomes informou que o resultado fiscal evoluiu de um déficit de R$ 11,2 bilhões em 2018 para um superávit operacional de R$ 300 milhões em 2023. “Isso demonstra o nosso esforço para conquista de novas receitas e contenção de despesas”, disse.

Deputado cobra sanção da lei da recomposição salarial de servidores

O pagamento da recomposição salarial de 4,62% para o funcionalismo público estadual, aprovada pela ALMG no início de junho, também motivou questionamentos de parlamentares. O deputado Sargento Rodrigues (PL) quis saber por que o governador Romeu Zema ainda não sancionou a lei, lembrou que esse prazo termina nesta quinta-feira (27) e perguntou quando será feito o pagamento da diferença salarial relativa ao reajuste retroativo a 1º de janeiro.

A secretária Camila Neves respondeu que o governador tem ciência do prazo de sanção e garantiu que o pagamento dos salários com reajuste será feito até o quinto dia útil de julho. Já a diferença referente ao reajuste retroativo ainda não tem data para ser paga, de acordo com a secretária. Ela ainda argumentou que o índice aprovado foi o possível, diante da situação fiscal do Estado. “Fizemos um esforço hercúleo para chegar a esse percentual”, afirmou. 

Mudança no Ipsemg Saúde é criticada

O Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que altera os valores da contribuição dos servidores para o Ipsemg Saúde, foi alvo de questionamentos da deputada Beatriz Cerqueira (PT). A parlamentar criticou diversos pontos da proposição, como a venda de imóveis de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). Ela ainda condenou a falta de informações do governo para deputados avaliarem impactos das medidas propostas pelo projeto. 

A secretária Camila Neves respondeu que o envelhecimento da população e o aumento da demanda dos servidores por atendimento levaram à necessidade de reavaliar a sustentabilidade do Ipsemg Saúde. Ela garantiu que o projeto foi discutido com sindicatos de servidores antes de ser encaminhado à ALMG e disse que as análises sobre o valor de mercado do patrimônio imobiliário são feitos no momento da venda dos imóveis.

A deputada Beatriz Cerqueira reforçou que os deputados precisam ter acesso aos estudos técnicos que embasaram a proposta do governo, antes de deliberarem sobre o PL 2.238/24. Por outro lado, o deputado Arlen Santiago (Avante) concordou que o teto de contribuição dos servidores para o Ipsemg Saúde precisa ser reajustado. Segundo ele, a arrecadação do plano de saúde não cobre todas as suas despesas.

Greve da Uemg é motivo de preocupação

A greve dos servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) preocupa o deputado Cássio Soares (PSD). Ele destacou que os salários dos professores estão defasados e pediu que o governo encontre uma solução para atender às reivindicações da categoria. 

A secretária Camila Neves reconheceu que a situação da Uemg é delicada e disse que tentou fazer tudo o que estava ao seu alcance para acabar com a greve. Ela informou que o processo de conciliação está em andamento e ressaltou que o Estado já atendeu várias demandas para a valorização dos professores da universidade.

Por sua vez, o deputado Marquinho Lemos (PT) cobrou mais investimentos do programa Alô Minas no Vale do Jequitinhonha. Segundo Camila Neves, essa iniciativa do governo depende do interesse das operadoras de telefonia em levar seus serviços a pequenas localidades. 

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) foi quem saiu em defesa do governo. Ele elogiou os investimentos em reformas de escolas e na recuperação de rodovias estaduais e destacou a importância dos benefícios fiscais para a atração de investimentos privados.