O reajuste para os servidores da educação já pode retornar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discussão e votação em 2º turno. O Projeto de Lei (PL) 822/23, que dispõe sobre essa matéria, recebeu o aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (28/6/23).

De autoria do governador Romeu Zema, o PL 822/23 concede reajuste salarial de 12,84% para os servidores estaduais da educação básica, retroativo a 1º de janeiro de 2023. Serão contemplados todos os trabalhadores desse grupo, inclusive diretores de escola, detentores de função pública e contratados temporários, além de inativos que fazem jus à paridade.

O Governo do Estado alega que o reajuste vai beneficiar 362.044 servidores (204.127 ativos e 157.917 inativos). Com o aumento de 12,84%, o salário inicial dos professores da educação básica será de R$ 2.652,22 para jornada de trabalho 24 horas semanais. O governador Romeu Zema alega que, com isso, Minas Gerais vai honrar o pagamento do Piso Nacional da Educação.

O relator, deputado João Magalhães (MDB), apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido (texto votado em 1° turno no Plenário, com mudanças), que deixa claro que o reajuste proposto não será deduzido da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). Deputados da oposição apresentaram sete propostas de emendas, para estender o reajuste salarial para diversas categorias de servidores do Poder Executivo, mas todas foram rejeitadas pela comissão.