O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, em Reunião Ordinária desta terça-feira (4/4/23), o Projeto de Lei (PL) 415/23, da Mesa da Assembleia, que reajusta o salário do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários-adjuntos de Estado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Mesa, com a rejeição das duas emendas apresentadas em Plenário na quinta-feira (30/3). Agora a matéria voltará para a análise da Mesa em 2º turno, antes da votação definitiva pelo Plenário.

A discussão da pauta com projetos de interesse do Executivo, que incluiu também as propostas para retirar o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) da Polícia Civil e para a reforma administrativa, teve início na manhã desta terça (4) durante Reunião Extraordinária. Servidores estaduais de diversas áreas acompanharam as reuniões e criticaram as proposições.

O texto original do PL 415/23 prevê que o aumento será escalonado e concedido durante o período de 2023 a 2025. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores serão de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos). Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Limitação para jetons

O substitutivo nº 1, apresentado depois de haver análise das emendas, limita a percepção de remuneração de qualquer natureza pela participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta (os chamados jetons) a esse grupo de servidores.

Antes, o projeto não limitava essa participação. Dessa forma, membros do alto escalão poderiam ter várias gratificações extras.

Uma das emendas apresentadas propunha a vedação completa desses jetons. O autor da emenda, deputado Professor Cleiton (PV), foi à tribunda defender a medida. Em apoio, o deputado Ulysses Gomes (PT), líder do Bloco Democracia e Luta, apresentou requerimento para votação em separado desse dispositivo sobre o tema, mas a emenda foi rejeitada na votação.

Também rejeitada, a emenda nº 2 previa a correção em 35,44% nos vencimentos dos servidores da segurança pública. O deputado Sargento Rodrigues (PL), autor da proposta, discursou em favor do dispositivo. 

Parlamentares criticam concessão de jetons

Parlamentares tanto de apoio quanto de oposição ao governo criticaram a proposta. De forma geral, argumentaram que várias categorias de servidores estão com a recomposição salarial incompleta e que não seria razoável um reajuste de quase 300% nos subsídios do governador e auxiliares diretos.

Usaram a tribuna as deputadas Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol) e os deputados Sargento Rodrigues (PL), Caporezzo (PL) e Cristiano Silveira (PT). 

Os membros da oposição consideraram incoerente a atitude do governador, que, ao mesmo tempo em que defende um grande aumento de seu salário (em cerca de 300%) e de seus assessores diretos, adota uma política de arrocho salarial para os servidores, não pagando nem o piso da educação.

Valores não são reajustados desde 2007

Em sua justificativa, o governador alega que os valores vigentes não são reajustados desde 2007 e que o aumento seria uma recomposição das perdas decorrentes da inflação.

Foi utilizado como referência para o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Já para definir os salários dos secretários, o valor-base é a remuneração do deputado estadual.

Os salários do vice-governador e dos secretários-adjuntos correspondem a 90% dos valores previstos, respectivamente, para o governador e para os secretários de Estado.

O texto também prevê gratificação natalina aos ocupantes de todos os cargos citados, calculada proporcionalmente ao período de exercício do respectivo cargo durante o ano, além da revogação da Lei 16.658, de 2007, que fixa os valores dos salários atualmente em vigor para o governador, o vice, os secretários e os secretários-adjuntos (R$ 10.500, R$ 10.250, R$ 10.000 e R$ 9.000, respectivamente).