Em audiência pública nesta quarta-feira (29/11/23), deputados e convidados defenderam a reabertura de 10 leitos de UTI do Hospital Policlínica de Barbacena (Região Central). Criados de forma emergencial na pandemia de Covid-19, esses leitos integram uma unidade que atendeu mais de 3.800 pacientes na ocasião, mas foram fechados em agosto de 2022, mesmo havendo deficit de vagas em terapia intensiva na região.

A situação da unidade foi o destaque da audiência, realizada na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a pedido de seu presidente, deputado Arlen Santiago (Avante), para discutir o atendimento de urgência na região.

Foi denunciada na reunião a morte de 334 pacientes entre janeiro e outubro deste ano por falta de vagas em UTI na macrorregião Centro-Sul de saúde, à qual pertence Barbacena e outras 50 cidades, sendo 40 óbitos somente em outubro, conforme destacado pelo deputado Lucas Lasmar (Rede) e por gestores da Policlínica.

Contudo, a reabertura dos leitos esbarraria em exigências da Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, quanto à adequação do projeto arquitetônico da unidade, em cumprimento à legislação federal; e ainda em custos para bancar as intervenções na infraestrutura física da Policlínica cobradas pelo órgão federal, estimados na audiência em R$ 9 milhões.

Diante do impasse, um caminho defendido foi buscar uma negociação no Ministério Público (MP), para viabilizar um termo de ajustamento de conduta, o chamado TAC, que torne possível a reabertura dos leitos já, enquanto se viabilizam os ajustes.

Uma saída via MP, defendida pelo presidente da comissão, foi apoiada por outros deputados, vereadores e gestores da unidade, mas não sem críticas às exigências da Anvisa relacionadas ao projeto, que entrariam em minúcias e detalhes técnicos desmedidos diante das necessidades da população.

Anvisa é criticada por rigor frente à situação

Diante da carência de vagas na região, os apontamentos da Anvisa no caso da Policlínica foram classificados como desproporcionais por parlamentares e gestores da unidade.

O deputado Lucas Lasmar expôs que o órgão está demandando readequações que chegam a detalhes como declínio de rampas e altura de degraus por questão de poucos centímetros de diferença, além de itens ligados a trilhos de portas de correr e peças sanitárias, entre outros.

As críticas foram endossadas por convidados como Marcelo Henrique Ferreira, diretor assistencial do Hospital Policlínica de Barbacena, que tem 35 anos de exercício profissional em UTIs.

Diretor geral da mesma unidade, Otávio Vieira destacou que a Policlínica existe há 89 anos e tem 99% de seus atendimentos feitos pelo SUS.

“Fomos referência na luta contra a Covid-19, o que gerou um endividademento da unidade superior a R$ 4 milhões. Salvamos vidas na pandemia, mas hoje estamos com um CTI fechado sem poder salvar mais vidas", frisou ele.

Nilton César de Almeida, da Câmara Municipal de Barbacena, defendeu um entendimento amplo, inclusive por meio do TAC, endossando que, até vir a Covid-19, a Policlínica era viável financeiramente.

Município quer apoio do Estado

A macrorregião de saúde à qual pertence Barbacena tem 800 mil habitantes e 85 leitos de UTI. Sinara Campos, secretária municipal de Saúde, disse que assumiu a pasta há 45 dias e afirmou que desde então a secretaria tem se dedicado a um plano de reestruturação da área.

Ela adiantou que a reabertura dos 10 leitos da Policlínica tem o apoio da secretaria e pediu atenção especial do Governo do Estado para essa demanda, frisando se tratar de uma unidade que funcionou bem até agora, sobretudo na pandemia.

Estado diz que depende da Anvisa

O superintendente regional de Saúde de Barbacena, Renato dos Reis, que na audiência representou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, expôs que há um deficit de 19 leitos de UTI adulto e de nove UTIs pediátricas na macrorregião Centro-Sul.

Segundo ele, esse deficit será amenizado no ano que vem com a entrada de 10 leitos abertos no Hospital Regional de Barbacena. Quanto à situação da Policlíncia, embora defendendo a unidade, ele argumentou que o projeto arquitetônico na área de saúde é regulado pela Anvisa, com base em legislação federal que, segundo ele, apenas foi flexibilizada durante a pandemia.

"Os técnicos estaduais seguem a regra (federal)", disse sobre cobranças direcionadas ao Estado, embora não descartando negociação como a sugerida junto ao MP. 

Arlen Santiago apontou que há morosidade no atendimento às demandas e necessidades da população de Barbacena e região ao defender uma mediação no Ministério Público, junto ao Compor, Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do órgão.

O deputado Doorgal Andrada (Patriota) avaliou que o Governo do Estado estaria muito em falta com Barbacena e também defendeu que o Estado deveria ajudar a resolver a situação da Policlínica. "Estamos no limite no sentido de exigir uma solução o mais rápido possível", frisou.

Destacando a dedicação dos servidores da unidade e a excelência de seu maquinário, o deputado Betão (PT) também cobrou a reabertura dos leitos e fez menção às exigências citadas para que isso ocorra. "Não consigo entender esse zelo gigantesco, com pessoas morrendo por não poderem usar esses leitos. Espero que não tenha problemas e interferências políticas nessa situação", afirmou.

Já o deputado Leleco Pimentel (PT) disse que há tratativas no governo federal, junto ao Ministério da Saúde, sobre as adequações da unidade apontadas pela Anvisa, e que espera uma solução até dezembro.