“O paciente de câncer tem direito de lutar por sua vida”. A cobrança, feita pelo presidente da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Elismar Prado (Pros), define o drama enfrentado pelos pacientes oncológicos em Minas Gerais e por todo o País com a demora no diagnóstico e no tratamento das várias formas da doença, a despeito da legislação que os protege.

A declaração foi dada durante visita ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), seguida de audiência pública na mesma cidade, situada no Triângulo Mineiro, atividades realizadas ao longo desta quinta-feira (1º/6/23) por essa comissão extraordinária da ALMG.

Em linhas gerais, o objetivo foi debater o cumprimento na região da Lei dos 30 Dias e da Lei dos 60 Dias, que já foram tema de discussão em reuniões anteriores na ALMG. A primeira trata-se Lei Federal 13.896, de 2019, e a segunda é a Lei Federal 12.732, de 2012.

Elas garantem, respectivamente, a realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do início dos sintomas no paciente; e o início do tratamento pelo SUS em até 60 dias. 

“O câncer é uma doença emergencial e jamais o paciente pode ser deixado esperando. Esse hospital em Uberlândia, por exemplo, vive um estrangulamento no atendimento. São mais de 400 atendimentos diários e uma demanda que está crescendo de forma exponencial. Temos casos em Minas Gerais em que o paciente tem esperado até mais de 200 dias para fazer exames e até mais de um ano para iniciar o tratamento, o que aponta que o Estado não tem priorizado o câncer”, aponta Elismar Prado.

Recursos irrisórios

Na outra ponta, segundo o parlamentar, o Estado teria destinado para diagnóstico neste ano apenas R$ 50 milhões, o que equivale a pouco mais de R$ 58 mil para cada um dos 853 municípios mineiros. O valor foi classificado por ele como “irrisório”, dado também ao tamanho da população mineira, cerca de 21 milhões de pessoas.

"Na relação tripartite do Sistema Único de Saúde, o Estado está perdendo feio para os outros entes e está devendo. E na grande extensão territorial de Minas Gerais são apenas 25 municípios que têm habilitação do Estado para fazer exames e diagnósticos. E vale lembrar que são justamente os municípios os que mais investem em saúde, apesar de todas as dificuldades financeiras", avalia o deputado.

Por esse motivo, a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer pretende, em seu plano de trabalho, mapear essa situação em todo o Estado, com visitas a todos os hospitais do câncer no Estado que atendam pelo SUS.

A ideia é traçar um raio-x de toda a difícil jornada do paciente oncológico no SUS, desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas, cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.

É preciso rastreio precoce por faixa etária e fatores de risco

No caso do Hospital das Clínicas de Uberlândia, a maior instituição universitária do Estado, o que se aplica é a Lei dos 60 Dias, já que lá são apenas feitos tratamentos.

E para a maioria dos pacientes esse prazo tem sido cumprido, conforme garante o superintendente Luciano Martins da Silva. O maior gargalo, segundo ele, são as cirurgias, já que a maioria dos pacientes já chegam na instituição com o diagnóstico realizado, infelizmente já em estágio avançado.

“Precisamos de investimento específico no rastreio por faixa etária e fatores de risco. Um paciente de 50 anos com dor epigástrica, por exemplo, pode ser um caso oncológico e é preciso uma endoscopia, o que ele tem dificuldade de conseguir. Com o diagnóstico precoce o arsenal de tratamento é muito menor”, aponta Luciano Silva.

O HC de Uberlândia tem o Setor de Cuidados Especializados totalmente dedicado ao câncer, por esse motivo mais conhecido entre a população da região como Hospital do Câncer, e integra a Rede Ebserh, sigla para Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação com a finalidade de prestar serviços no âmbito do SUS.

É a maior rede de hospitais públicos do Brasil, com 41 hospitais universitários federais, que exercem a função de centros de referência de média e alta complexidade na rede pública. Além dos cerca de 750 mil habitantes de Uberlândia, o Hospital das Clínicas também é referência para cerca de 2 milhões de pessoas de 27 municípios da região.

Via judicial pode ser a única alternativa

O drama desses pacientes foi confirmado pelo vereador Odair José da Silva, que também é relator da Comissão de Políticas Públicas de Prevenção, Combate e Enfrentamento ao Câncer da Câmara de Uberlândia. O parlamentar elogiou a atuação da comissão extraordinária da ALMG e a importância da programação na cidade para divulgar as Leis dos 30 e dos 60 Dias, segundo ele “um caminho de esperança” para esses pacientes.

“Todos os dias recebo cinco ou seis pacientes no meu gabinete, todos já desesperados. A demanda de pessoas de toda a região que vêm para o nosso município em busca de socorro realmente é muito grande. Quem tem câncer, tem pressa. Com essa doença não dá pra brincar e o diagnóstico mais rápido já poderia salvar muitas vidas”, destaca Odair José.

O procurador da República em Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves, foi taxativo ao recomendar a via judicial para que a legislação sobre o assunto seja cumprida. “A população deve procurar o Ministério Público federal ou estadual ou ainda a Defensoria Publica do Estado ou da União para fazer valer os seus direitos”, ensina.

“As decisões judiciais são favoráveis e o juiz já determina o início do tratamento dentro de 10 dias porque essas pessoas já estão esperando há mais tempo do que determina a legislação. Isso, aliás, é um absurdo porque o câncer não espera”, aponta, ainda, o procurador.