Dois projetos de lei (PLs) que aprimoram o atendimento à saúde da população mineira foram aprovados de forma definitiva (2º turno) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Ordinária realizada na tarde desta terça-feira (10/9/24).

Um deles é o PL 371/23, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), que garante incentivos ao fortalecimento da atenção psicossocial nos municípios e prevê assistência às pessoas com depressão. A proposição foi avalizada no Plenário com a emenda nº 1, sugerida pela Comissão de Fiscalização Financeira (FFO) ao texto aprovado em 1º turno com alterações (vencido).

Em sua forma original, a matéria autorizava a Secretaria de Estado de Saúde (SES) a contratar psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais para atender pessoas com depressão e tendências suicidas.

Na tramitação ainda em 1º turno, o projeto passou em Plenário na forma sugerida pela Comissão de Saúde, que corrigiu vícios de constitucionalidade, considerando que cabe ao Executivo organizar seus serviços e definir o quadro de pessoal.

Assim, respeitando a autonomia dos gestores de saúde, o projeto passou a alterar a Lei 24.134, de 2022, que trata das ações do Estado na prevenção do suicídio e na promoção da saúde mental.

Essa versão do texto ainda estabelece que o cuidado integral pretendido inclui não apenas os atendimentos anteriormente elencados. Foi inserido também o atendimento necessário para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, conforme os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas dos órgãos públicos de saúde.

Na análise em 2º turno das comissões foi sugerida a emenda nº 1, que apenas reinsere dispositivo de vigência na lei a ser aprovada, na forma do artigo 3º: “Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.”.

Cadastro de médicos também é aprovado

O outro projeto aprovado na mesma reunião do Plenário é o PL 5.060/18, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado. A proposição foi aprovada na forma chancelada em 1º turno com alterações (vencido).

Originalmente, a proposição visa identificar as áreas com maior concentração de médicos especialistas e onde há maior carência desses profissionais. Após a tramitação nas comissões da ALMG, o PL 5.060/18 ganhou nova redação, agora alterando a Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde no Estado. 

Nessa versão, o texto garante a usuários o direito a lista atualizada, disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Saúde, de médicos registrados como especialistas no Conselho Regional de Medicina.

Com a aprovação definitiva pelo Plenário, essas duas proposições agora seguirão para sanção do governador tão logo recebam parecer de redação final.