Convidados e protetores de animais da Capital e de várias outras cidades mineiras de diversas regiões do Estado lotaram nesta segunda-feira (25/9/23) o Auditório José Alencar para audiência contra o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema, que eleva em 2% o ICMS sobre produtos considerados supérfluos, entre eles a ração pet.

O projeto tramita em 1º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e foi criticado por todos os participantes da reunião, realizada na Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais a pedido de seu vice-presidente, deputado Noraldino Júnior (PSB).

Na última versão do texto (substitutivo) que ainda tramita em 1º turno na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) foi acatada proposta de emenda de Noraldino Júnior para excluir as rações para pets do rol de produtos considerados supérfluos. A retirada desses produtos é fruto de um esforço da Assembleia para atender a diversas manifestações da sociedade civil, em especial dos protetores dos animais.

Mesmo nesse cenário, Noraldino Júnior defendeu na audiência a necessidade de que a mobilização dos protetores continue até a votação final do projeto pelo Plenário.

O deputado também lembrou que vários animais fazem parte de famílias pobres ao defender a mudança do projeto. “Como não considerar o alimento como não essencial, se hoje a ração representa a alimentação de mais de 90% dos animais?”, voltou a questionar o deputado.

Médicas veterinárias como Ana Liz Bastos também lembraram que o abandono dos animais ocorre por várias causas, sendo a falta de condições de mantê-los justamente uma delas. “Quantas vezes não vemos a população vulnerável dividindo o pouco que tem com seus animais?”, registrou ela.

Famílias multiespécie são realidade

A promotora Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público Estadual, elogiou a mobilização contra a entrada da ração animal no projeto que trata do ICMS.

“Minas tem tradição de levantar bandeiras no reconhecimento de direitos, como está fazendo agora”, disse ela, para quem o Poder Executivo, além de recuar na questão, deveria também dar um próximo passo criando um banco de rações acessível àqueles que recolhem animais das ruas.

Segundo ela, é preciso que o poder público reconheça que vêm crescendo no País as famílias multiespécies, aquelas formadas pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com seus animais de estimação. 

A promotora ressaltou que a própria jurisprudência já estaria acompanhando essa tendência, fixando em processos de separação de casais a guarda compartilhada de seus pets ou fixando recursos para o cuidado dos animais.

O vereador de Betim (RMBH) e protetor Cláudio Fernandes disse que antes da pandemia seriam "três mil cães errantes" na cidade e que hoje o cálculo é que eles podem chegar a mais de 20 mil em situação de rua, num cenário de dificuldades das famílias no pós-pandemia.

“Essa luta é nossa e vamos vencer, e dizer ao governador que essa causa precisa de recursos, a bola bateu no fundo do poço e precisa subir”, desabafou ele.

Em relatos emocionados, outros presentes também frisaram que o número de adoções estaria diminuindo por dificuldades financeiras e advertiram que os animais adotados não são os que estão nas melhores condições, mas justamente aqueles com fome e doentes, que precisam de cuidados dos tutores e protetores diante da ausência do poder público.

Carga tributária supera 50% do preço

Cláudia Horta, conselheira jurídica da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animal de Estimação (Abinpet), disse que o setor tem preocupação com a saúde animal, mas frisou que hoje mais da metade (54%) do preço da ração deve-se à carga tributária.

“Essa carga tributária é disparado a maior do mundo, onde a média varia de 17% a no máximo 20%”, disse ela, detalhando que no mercado norte-americano essa carga seria apenas de 6% e que 99% dos pets se alimentariam com ração.

Vereadora de Lavras (Sudoeste de Minas), Daiana Garcia contou que tem 74 animais em casa, e que eles consomem 800 quilos de ração por mês. “Meu salário de vereadora gasto com eles, a reflexão que deixo aqui é que todos precisam enxergar essa situação toda através dos olhos dos que vivem a realidade”, desabafou ela sobre o desembolso que protetores precisam fazer para alimentar os animais.

Cães e gatos chegariam a 150 milhões no País

Vânia Plaza Nunes, diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, criado há 23 anos e hoje reunindo 130 entidades, disse que as estimativas apontam que há mais de 150 milhões da cães e gatos no Brasil, domiciliados ou nas ruas.

Ela destacou, ainda, que a alimentação pet é item indispensável nesse momento também para a saúde pública, para garantir que doenças como a raiva, a leptospirose e a leishimaniose sejam controladas.

Já Cecília Ferreira, vereadora da Câmara Municipal de Montes Claros (Norte de Minas), falou da importância que os pets têm nos lares brasileiros citando dados do IBGE que demonstrariam que a cada 100 famílias brasileiras, 44 criam animais e só 36 delas possuem crianças até 12 anos em casa. “Se ração é item supérfluo? Isso nem deveria estar sendo discutido”, criticou ela.

A deputada Chiara Biondini (PP), vice-presidente da comissão, e o senador Cleitinho (Republicanos/MG) também falaram na audiência em apoio à retirada da ração do rol de itens supérfluos e contra o aumento do ICMS sobre o produto.