A proteção das crianças e dos adolescentes é o objetivo de um seminário programado para esta quinta-feira (20/2/25), que contará com a participação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), representada pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. O tema do evento é “A efetividade do SGD para uma infância protegida”.

O seminário será realizado a partir das 17 horas no Teatro Maddox, do Colégio Batista Mineiro, situado na Rua Plombagina, 305, no Bairro Floresta, em Belo Horizonte. De acordo com a presidenta da comissão, deputada Delegada Sheila (PL), que também é a autora do requerimento para a realização da visita, a participação no seminário é uma forma de fortalecer parcerias com instituições de ensino.

O SGD é o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, instituído por lei federal. São agentes do SGD: os agentes públicos e da sociedade civil que atuam na Rede de Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Educacional, Rede Socioassistencial, Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, Polícias Militares do Batalhão Escolar, Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Unidades de Acolhimento Institucional, Vara da Infância e Juventude, unidades socioeducativas e unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto.

Segundo Delegada Sheila, o objetivo do seminário é criar um espaço de diálogo sobre temas importantes e de alta relevância para a formação integral dos estudantes, com ênfase em escolhas conscientes e responsáveis.

A deputada argumenta que a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas tem como um de seus principais objetivos promover ações de conscientização e prevenção sobre o uso de substâncias ilícitas. 

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), lançou um programa para capacitar os agentes do SGD.

Intitulado Programa Criança Protegida, esse projeto de qualificação incluiu temas como "Proteção intersetorial e interdisciplinar das crianças e dos adolescentes vítimas de violência”, "Violência sexual” e "Programas de atendimento e proteção”.

Além da capacitação dos agentes do setor público e da sociedade civil, outro objetivo era o alinhamento de fluxos locais para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme a Lei 13.431, de 2017. A norma estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.