Três projetos que têm como tema principal a educação foram aprovados durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (7/8/24).

Com o objetivo de instituir a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante, no âmbito da rede pública de educação básica, o Projeto de Lei (PL) 3.088/15, do deputado Cristiano Silveira (PT), foi aprovado em 2º turno. A proposição passou na forma do vencido (mesmo texto aprovado em 1º turno, com alterações), com a emenda nº 1.

Entre os objetivos da política proposta, destacam-se a investigação das condições de saúde de alunos e alunas, a fim de promover o bem-estar físico, psíquico e social estudantil. O texto aprovado prevê o desenvolvimento de ações de incentivo à vacinação, à higiene pessoal, às atividades físicas e à alimentação saudável. Abrange ainda o combate ao uso de drogas e a prevenção da violência. 

Combate às armas brancas nas escolas é tema de projeto

Em 1º turno, os parlamentares aprovaram o PL 571/23, do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que institui a campanha permanente de combate às armas brancas nas escolas do Estado.

O projeto foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo nº 3). A nova redação aprimora a definição de arma branca, considerando-a objeto perfurante, cortante ou contundente que possa oferecer risco à integridade física de pessoas, seja ou não fabricado com a finalidade específica de ataque e defesa. Além disso, entende o porte ou o uso desse artefato como um ato de subjugação de membro da comunidade escolar. 

De acordo com a proposta, devem ser realizadas campanhas permanentes de conscientização quanto aos riscos das armas brancas. Ao longo da tramitação na ALMG, o texto passou a incluir essa medida na Lei 23.366, de 2019, que estabelece a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas da rede pública estadual.

Proposta busca ampliar inclusão na sala de aula

Também em 1º turno, na forma de um novo texto (substitutivo nº 2), foi aprovado o PL 3.165/21, do deputado Zé Guilherme (PP). O projeto cria o Índice Estadual de Educação Inclusiva no sistema estadual de ensino. A versão aprovada propõe alteração na Lei 24.844, de 2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas.

Conforme o acréscimo proposto, o atendimento a esse grupo deve garantir dieta alimentar específica. A infraestrutura escolar e a oferta desses serviços precisam ser avaliadas de forma sistemática. Além disso, o texto prevê que o Estado poderá designar estabelecimentos da rede estadual de educação básica como unidades de referência em educação inclusiva, com base nos resultados dessa avaliação.