Nesta terça-feira (3/9/24), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou parecer favorável de 2° turno ao Projeto de Lei (PL) 3.885/2022, do deputado Coronel Sandro (PL), que trata de educação e segurança no trânsito.

O relator da proposição, deputado Thiago Cota (PDT), defendeu a aprovação da matéria na forma do vencido (texto aprovado pelo Plenário em 1° turno, com modificações). A proposição institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motofretistas e de Renovação da Frota de Motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho.

Após esse parecer, o projeto pode seguir para a análise definitiva do Plenário.

A matéria traz regras voltadas para a priorização, pelo Estado, de ações de incentivo ao aumento da segurança no trabalho dos mototaxistas e motoboys. Para isso, o vencido promove alterações na Lei 19.574, de 2011, que dispõe sobre a promoção da educação para o trânsito no Estado.

Entre as ações propostas, estão a veiculação de campanhas educativas para a prevenção de acidentes e o desenvolvimento de programas de acompanhamento e tratamento às vítimas.

O projeto prevê também o apoio à formação profissional desse público e a possibilidade de criação de medidas de incentivos fiscais, tributários e creditícios para renovação da frota de suas motocicletas, com o intuito de melhorar a segurança no trânsito.