Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.560/22, que trata do incentivo à prática de corridas de rua no Estado. O parecer favorável de 1º turno foi aprovado, nesta terça-feira (12/12/23), pela Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

De autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), a matéria foi relatada pelo deputado Oscar Teixeira (PP), presidente dessa comissão, que opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2.

Em seu parecer, o relator destacou que a comissão anterior, de Comissão de Constituição e Justiça, apontou que a proteção e fomento por parte do poder público está de acordo com comando constitucional. Ela também viu a necessidade de aprimorar o texto, apresentando o substitutivo nº 1.

Mas Oscar Teixeira, apesar de apreciar os esforços da CCJ, entendeu que a redação original da proposição seria mais concisa e precisa, e por isso, apresentou o substitutivo nº 2.

Ele constatou ainda a necessidade de retirar um ponto do texto original que faz referência à Lei Federal 14.597, de 2023, a Lei Geral do Esporte, substituindo-o por uma citação à Lei 15.457, de 2005. Essa norma institui a Política Estadual de Desporto de Minas Gerais.