Está pronta para análise do Plenário o Projeto de Lei (PL) 1.858/23 que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento no âmbito do Estado. O parecer de 1° turno favorável à proposição foi aprovado pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (16/10/24).

De autoria dos deputados Raul Belém (Cidadania), presidente da comissão, e Dr. Maurício (Novo) e da deputada Marli Ribeiro (PL), a matéria recebeu o aval do relator, deputado Coronel Henrique (PL), na forma original.

De acordo com o parecer, em 2017, o governo federal lançou o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali, espécie exótica, nativa da Europa, Ásia e norte da África. O animal provoca desequilíbrio ambiental e prejuízos às lavouras de pequeno e médio porte, além de ameaçar a saúde e a segurança de pessoas e animais silvestres, domésticos e de produção.

A finalidade do plano era conter a expansão territorial e demográfica da espécie e reduzir seus impactos, principalmente em áreas prioritárias de interesse ambiental, social e econômico. Mas, em julho de 2023, o governo federal suspendeu novas autorizações de caça ao javali para realizar adequações no Sistema Integrado de Manejo da Fauna (Simaf).

Segundo o deputado Coronel Henrique, em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria em novembro de 2023, em Paracatu (Noroeste), produtores relataram ataques de javalis às plantações e aos animais no pasto, com risco à população no campo. Eles solicitaram providências aos parlamentares que, diante da situação, apresentaram o PL 1.858/23, o qual autoriza o controle populacional ético do javali, com uso de métodos que minimizem o sofrimento do animal.

Por fim, em dezembro de 2023, o governo federal retomou a análise de solicitações de caça ao javali e novas autorizações para essa prática foram liberadas. Dessa forma, afirma o relator, o projeto se alinha às políticas de proteção ambiental e às de saúde pública, além de evitar prejuízos à produção agropecuária.

Polo Agroecológico da RMBH

Ainda na reunião, foi aprovado parecer favorável de 2º turno ao PL 3.676/22 que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Colar Metropolitano. A matéria, de autoria da deputada Leninha (PT), 1ª vice-presidenta da ALMG, está pronta para apreciação do Plenário em caráter definitivo.

O relator da matéria na comissão, deputado Dr. Maurício, opinou pela aprovação na forma do vencido (texto com alterações de Plenário) em 1º turno. A proposição busca promover e incentivar o desenvolvimento dessas práticas agrícolas na RMBH e em seu colar.

Pelo texto aprovado, o conteúdo do projeto é articulado com algumas políticas mineiras voltadas para o setor. São elas as Políticas Estaduais de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo), criada pela Lei 21.146, de 2014, e de Desenvolvimento Agrícola, que trazem ações governamentais voltadas para os modos e tipos de produção agrícola.