Na reunião desta quarta-feira (13/11/24), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou pareceres favoráveis a projetos de lei (Pls) que tratam de doenças raras e de câncer. Ambos estão prontos para serem votados em 1º turno no Plenário.

No caso das doenças raras, o PL 944/ 2023, da deputada Alê Portela (PL), visa garantir os direitos e a inclusão social das mães com filhos que tenham enfermidades assim classificadas. As doenças raras são um conjunto de condições médicas diversas que afetam um número relativamente pequeno de pessoas.

O número exato de enfermidades assim consideradas não é conhecido, mas estima-se que existam mais de 5.000 tipos diferentes de doenças, cujas causas podem estar associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos, imunológicos, entre tantas outras. Exemplos dessas doenças são as anomalias congênitas, os erros inatos do metabolismo e as deficiências intelectuais.

Originalmente, a proposta era criar um programa estadual de valorização das mães com filhos raros. Durante a tramitação, porém, foi indicado, pela Comissão de Constituição e Justiça, que a criação de programas é prerrogativa do Poder Executivo. Assim, foi proposta uma mudança no escopo da matéria, por meio do substitutivo n° 1, com vistas a indicar diretrizes para o acolhimento e o suporte a pais e responsáveis por pessoas com doenças raras. A mesma posição foi ratificada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Já o substitutivo nº 2, apresentado pelo relator na Comissão de Saúde, deputado Arlen Santiago (Avante), amplia as diretrizes originalmente propostas, incluindo, por exemplo, incentivo à capacitação de profissionais, combate à discriminação, incentivo a grupos de apoio e facilitação de acesso a cuidados em saúde.

Doação de cabelo a pessoas em tratamento de câncer deve ser anual

Já o PL 2.414/ 24 institui campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer. De autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), o projeto indica que a campanha deve ser realizada preferencialmente no dia 27 de novembro, que coincide com o Dia Nacional de Combate ao Câncer.

O relator, deputado Lucas Lasmar (Rede), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que apresentou. A nova redação inclui a doação de perucas na campanha.