O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta terça-feira (6/6/23), em 1º turno, projetos de lei (PL) de natureza ambiental, por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na segunda, 5 de junho.

Um deles é o PL 5.303/18, que cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas unidades dos restaurantes populares estaduais e nas escolas da rede pública estadual de educação.

De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), a proposição foi aprovada na forma de um novo texto (substitutivo nº 2) proposto pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com a aprovação, a matéria segue agora novamente para análise da comissão, em 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário.

Na forma como foi aprovado, o texto propõe aprimorar o ordenamento jurídico já em vigor. Nesse sentido, altera dispositivo da Lei 18.031, de 2009, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos. A nova redação enumera as diversas fontes de resíduo que podem ser transformados em adubo por meio da compostagem, além de detalhar com mais precisão a destinação desse adubo.

O novo texto ainda aproveita parte do teor do PL 2.250/20, do ex-deputado Cleitinho Azevedo, que trata do mesmo tema e estava anexado ao PL 5.303/18. Assim, explicita que deve ser estimulada gestão de resíduos sólidos no território mineiro, de forma a fomentar, incentivar e valorizar a não geração, a redução, a reutilização, o reaproveitamento, a reciclagem, a compostagem, a geração de energia, o tratamento e a disposição final dos resíduos sólidos.

Além das escolas e restaurantes populares contidos no texto original, a versão aprovada do texto pelo Plenário acrescenta como fontes de resíduos para compostagem os hospitais, os presídios, as centrais de abastecimento e feiras livres e a poda de árvores, entre outros.

Estipula, ainda, que o resultado da compostagem deve ser destinado a projetos de agricultura familiar, viveiros florestais, hortas comunitárias e conservação de jardins.

Bioinsumos podem aumentar produtividade e reduzir impactos ambientais

Também foi aprovado em 1º turno, na mesma reunião do Plenário, o PL 3.032/21, de autoria do 1º-secretário da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que institui a Política Estadual de Bioinsumos. A matéria foi aprovado na forma de um novo texto (substitutivo nº 2) proposto pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Segundo o autor da proposta, bioinsumos são produtos de base vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na agropecuária, que podem aumentar a produtividade e reduzir os impactos ambientais desse setor.

Na avaliação da Comissão de Agropecuária, Minas Gerais tem condições de participar da terceira onda da agricultura brasileira, baseada na utilização de tecnologias mais sustentáveis. Assim, na forma aprovada pelo Plenário o projeto ficou mais alinhado às normas vigentes.

A Política Estadual de Bioinsumos terá entre suas diretrizes a utilização estratégica desses materiais como alternativa para a segurança alimentar e a sustentabilidade da agricultura mineira, além da conservação da biodiversidade.

Também são diretrizes a valorização de raças de animais domésticos e de cultivares locais, tradicionais ou crioulos e do conhecimento acumulado pelas comunidades; bem como o desenvolvimento de instrumentos eficazes de comunicação e educação, com foco nos benefícios dos bioinsumos.

Outra diretriz é o estímulo à bioeconomia e às diferentes formas organizativas dos agricultores no desenvolvimento de cadeias produtivas regionais.

Como objetivos dessa política pública são listados: o estímulo à oferta de insumos agrícolas de baixo impacto ambiental, a promoção de campanhas educativas, o incentivo à instalação de biofábricas e o fomento à pesquisa de bioinsumos.