Dois projetos de lei (PLs) visando melhorar o atendimento a pacientes dentro e fora do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado tiveram, em reunião na manhã desta quarta-feira (12/7/23), pareceres favoráveis aprovados pelos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O PL 133/23, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), dispõe sobre a inclusão de psicólogos nos Programas Saúde da Família (PSF), enquanto o PL 1.589/20, de Gustavo Santana (PL), dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional de fisioterapia de pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise.

Este último agora está pronto para ser votado pelo Plenário de forma preliminar (1º turno), enquanto o primeiro ainda terá que passar pela análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

O PL 133/2023 recebeu parecer da relatora, deputada Lud Falcão (Podemos), na forma de um novo texto (substitutivo nº 2), que ela apresentou. O objetivo disso é alinhar a proposta com as normas do Ministério da Saúde vigentes relacionadas à Política Nacional de Atenção Básica e à Política Nacional de Saúde Mental de forma a garantir às pessoas idosas o adequado acolhimento nas visitas domiciliares para que elas possam receber atendimento psicológico disponível na rede SUS.

Uma nova versão do texto já havia sido apresentada anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, para preservar a competência do Executivo na área, propunha alterar a Lei 16.279, de 2006, para incluir, entre os direitos do usuário dos serviços de saúde no Estado, o atendimento psicológico nas visitas domiciliares de famílias com pessoas idosas, quando necessário. Esse cuidado também foi adotado no substitutivo da Comissão de Saúde.

Atenção básica mais resolutiva e humanizada

O Programa Saúde da Família, conforme esclarece a relatora Lud Falcão, é uma estratégia desenvolvida pelo Ministério da Saúde para oferecer a atenção básica/primária de forma mais resolutiva e humanizada. "Fruto de uma reflexão mais ampla a respeito do processo saúde/doença, que tem a família como foco principal, leva em consideração o ambiente e os demais fatores que a cercam", destaca o parecer.

O programa é constituído por ações para a promoção e proteção da saúde, para a prevenção, recuperação e reabilitação de doenças e agravos e abrange o diagnóstico e o tratamento.

As equipes que nele trabalham são multiprofissionais, compostas por, no mínimo: médico generalista, ou especialista em saúde da família, ou médico de família e comunidade; enfermeiro generalista ou especialista em saúde da família; auxiliar ou técnico de enfermagem; e agentes comunitários de saúde.

“Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de saúde bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em saúde da família, auxiliar e/ou técnico em saúde bucal”, esclarece ainda Lud Falcão, em seu parecer.

Criado pelo Ministério da Saúde com o objetivo de apoiar a consolidação da atenção básica no Brasil, ampliar as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) é composto por profissionais de diferentes profissões ou especialidades, entre eles os psicólogos, que deviam atuar de maneira integrada aos profissionais das equipes de saúde da família.

Contudo, eram os municípios os responsáveis pela escolha da categoria de profissional a fazer parte da equipe, dentro de uma gama de profissionais descritos nas normas do programa, e pela implementação delas.

Uma portaria de 2019 chegou a alterar a forma de financiamento federal de custeio da atenção primária, revogando o financiamento dos Nasfs, o que dificultou a implantação deles pelos municípios desde então. A medida foi revista em maio último, em outra portaria federal que criou uma nova modalidade de equipe multidisciplinar, com novas especialidades, para atuar de maneira integrada às equipes de saúde da família, resgatando e aperfeiçoando os Nasfs.

O parecer esclarece ainda que especificamente no âmbito da saúde mental há ainda a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que integra o SUS e é composta por serviços que englobam componentes da atenção básica, da atenção psicossocial, da atenção de urgência e emergência, da atenção residencial de caráter transitório, da atenção hospitalar, além de estratégias de desinstitucionalização e de reabilitação psicossocial.

Fisioterapia intradialítica melhora qualidade de vida dos pacientes

Na mesma reunião, o PL 1.589/20 também recebeu parecer na forma de um novo texto (substitutivo nº 2) da Comissão de Saúde. O objetivo dele foi garantir que o cuidado integral do paciente com doença renal crônica inclua não apenas a reabilitação fisioterápica, mas também os demais serviços de fisioterapia necessários para melhorar a qualidade de vida desses pacientes.

O novo texto também manteve as alterações propostas anteriormente pela CCJ no substitutivo nº 1, de forma a não invadir a regulamentação da profissão e não intervir indevidamente em atividade econômica realizada por hospitais e clínicas privadas. Por isso, sugere a alteração da mesma Lei 16.279, de 2006. 

Em seu parecer, o relator, deputado Lucas Lasmar (Rede), lembrou que o Ministério da Saúde, nas Diretrizes Clínicas para o Cuidado ao Paciente com Doença Renal Crônica, já orienta que esse público seja acompanhado por uma equipe multiprofissional nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas unidades de atenção especializada em doença renal crônica.

“Entendemos que o atendimento fisioterapêutico no SUS vai além da reabilitação e inclui também ações no campo da prevenção e do tratamento. O tratamento preventivo identifica as fraquezas do indivíduo e trabalha para sanar cada uma delas”, conclui Lucas Lasmar, em seu parecer.