As deputadas e os deputados aprovaram nesta quarta-feira (19/2/25), na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.187/19, que autoriza a criação de um banco estadual de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para atendimento a pessoas com deficiência física.

A proposição, do deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade), passou da mesma forma como havia sido aprovada em 1º turno, com alterações, seguindo o entendimento da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com isso, tão logo receba parecer de redação final, o PL 1.187/19 já poderá seguir para sanção ou veto do governador.

O texto aprovado permite ao banco de próteses poderá receber doações de órteses e próteses novas ou usadas que atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pelo projeto, o fornecimento de dispositivos deverá observar os fluxos assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as normas do Ministério da Saúde.