A proposta para equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro, foi o tema do discurso da deputada Macaé Evaristo (PT) durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18/6/24). 

Atualmente o aborto é permitido no Brasil nos casos de gravidez resultante de estupro, quando o feto é anencéfalo ou quando a gestação representa risco de vida para a mãe. Conforme lembrou a deputada Macaé Evaristo, esse direito é garantido independentemente do tempo de gestação. 

Com exceção desses três casos, a mulher que aborta pode ser punida com pena de um a três anos de prisão. O Projeto de Lei (PL) Federal 1.904/24, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, criminaliza o aborto realizado após 22 semanas de gestação. A punição para esse crime seria de seis a 20 anos de prisão, a mesma para homicídio simples. 

Para a deputada Macaé Evaristo, se aprovada, essa proposta vai prejudicar especialmente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Segundo a parlamentar, somente em 2023, mais de 12,5 mil meninas com idade entre 8 e 14 anos foram mães em todo o Brasil. Muitas dessas garotas, prosseguiu a deputada, não conseguem fazer o aborto legal devido à morosidade das políticas públicas que garantem esse direito.

Por tramitar em regime de urgência, o PL1.904/24 pode ser votado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pelas comissões. A deputada Macaé Evaristo defendeu que o projeto não seja votado dessa forma, para que possa ser amplamente discutido. 

Deputado destaca avanços na garantia de direitos dos autistas

O Dia do Orgulho Autista, comemorado nesta terça-feira (18), pautou o discurso do deputado Cristiano Silveira (PT). Ele citou os avanços recentes na legislação para garantir os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mas admitiu que ainda há muitos desafios a serem superados.

Um desses desafios, na avaliação do parlamentar, é a garantia do atendimento das pessoas com TEA pelos planos de saúde. Conforme lembrou o deputado, muitas operadoras estão cancelando de forma unilateral os contratos de planos de saúde dessas pessoas.

Outro problema destacado por Cristiano Silveira é a falta de professores de apoio nas escolas, para garantir o acompanhamento apropriado dos alunos com TEA. Ele lembrou o caso do estudante de 13 anos que, nesta segunda-feira (17), esfaqueou dois colegas em uma escola municipal de Belo Horizonte que não contava com esse profissional. 

O deputado ainda ressaltou que esses professores precisam de formação específica para lidar com crianças com autismo. E lembrou que, dependendo do grau do autismo, um único profissional de apoio não consegue lidar com até três alunos com TEA em sala de aula, como preconiza a regulamentação atual. “Reconheço os avanços que tivemos nos últimos anos, mas ainda temos muito o que caminhar”, finalizou.