Após mais de duas horas de obstrução na tarde desta segunda-feira (1º/7/24), a análise da proposta que altera os valores da contribuição para o Ipsemg Saúde foi adiada na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O relator, deputado Roberto Andrade (PRD), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que modifica o financiamento da assistência à saúde prestada pelo Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Mas o relatório não foi votado porque o próprio relator determinou a distribuição do documento em avulso (cópias). Nova reunião para analisar a matéria está marcada para esta quarta-feira (3), às 9 horas.

De autoria do governador Romeu Zema, o PL 2.238/24 propõe a atualização dos valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Ipsemg. 

De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.

O projeto enfrentou a oposição da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e do deputado Sargento Rodrigues (PL). Juntos, os dois utilizaram recursos regimentais para obstruir a análise do PL 2.238/24 na Comissão de Administração Pública.

Para o deputado Sargento Rodrigues, as mudanças propostas pelo governo são uma “crueldade” com os servidores estaduais. 

Por sua vez, a deputada Beatriz Cerqueira lamentou a possível aprovação do PL 2.238/24 sem que os parlamentares tenham tempo para analisar os seus impactos. “Por que o governo insiste com a aprovação rápida dessa matéria? Porque existem outros interesses, como a disponibilização para venda de seis imóveis de propriedade do Ipsemg em áreas valorizadas”, disse. 

Em resposta aos questionamentos apresentados, o líder do governo, deputado João Magalhães (MDB), argumentou que todas as informações sobre o PL 2.238/24 estão disponíveis para os parlamentares.

Relator concorda com mudanças propostas pela CCJ

O parecer do deputado Roberto Andrade é pela aprovação do PL 2.238/24 na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Uma das mudanças promovidas por esse novo texto diz respeito à cobrança de contribuição de dependentes com deficiência, invalidez ou doença rara. O substitutivo nº 1 deixa claro que esses dependentes estão isentos desse pagamento.

A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde pelo Ipsemg e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.