Durante a Reunião Ordinária desta terça-feira (3/10/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) 587/19, que prevê medidas de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas. O projeto foi apresentado como uma reação à onda de ataques registrados em estabelecimentos de ensino por todo o País. Na mesma reunião, outros sete projetos de lei também foram  aprovados.

De autoria do deputado Douglas Melo (PSD), o PL 587/19, originalmente, tornava obrigatória a instalação de dispositivo de segurança (botão de pânico) nas escolas do Estado. 

O texto aprovado pelo Plenário, entre outras medidas, prevê que os planos de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas deverão incluir a instalação de dispositivos de segurança capazes de acionar, de forma instantânea, as unidades táticas e de policiamento da Polícia Militar mais próximas, para a adoção das medidas necessárias.

De forma geral, o projeto aprovado propõe alterações na Lei 23.366, de 2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, e na Lei 16.683, de 2007, que dispõe sobre o desenvolvimento das ações de psicologia e de serviço social na rede estadual de ensino.

O objetivo foi promover a integração de mecanismos de prevenção de ataques contra a integridade das pessoas e do patrimônio material, no ambiente escolar, a ações relacionadas à gestão pedagógica, ao fortalecimento da autonomia da escola e ao acompanhamento social dos alunos.

Na mesma reunião foram aprovados, de forma definitiva em 2º turno, os seguintes projetos de lei:

• PL 4.279/17, de autoria do deputado Duarte Bechir (PSD), que institui o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e dá outras providências. Foi mantido o texto aprovado pelo Plenário em 1º turno.
• PL 2.780/21, de autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no município de Coronel Fabriciano (Vale do Aço). O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Cultura, um novo texto em relação ao que foi aprovado pelo Plenário em 1º turno.
• PL 4.269/17, de autoria do deputado Gustavo Santana (PL), que transfere trecho da rodovia LMG-623 para o município de São João do Paraíso (Norte). Foi mantido o texto aprovado pelo Plenário em 1º turno.

Outros quatro projetos de lei foram aprovados pelos deputados em 1º turno, ou seja, ainda precisam voltar a ser analisados pelas comissões antes da aprovação final:

• PL 2.544/21, de autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que institui a política estadual para estímulo à atividade de podólogo. O projeto foi aprovado na forma do texto recomendado pela Comissão do Trabalho, o substitutivo nº 2.
• PL 2.259/20, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), que altera a Lei 22.442, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. O projeto acrescenta dispositivo a fim de garantir que os hospitais e maternidades, públicos e privados, localizados no Estado, prestem aos pais, mães ou responsáveis legais informações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita.
• PL 2.962/21, de autoria do deputado Roberto Andrade (Patri), que autoriza o Poder Executivo a doar ao município de Ubá (Mata) o imóvel que especifica. O projeto foi aprovado com uma emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça.
• PL 3.917/22,  de autoria do deputado Rafael Martins (PSD), autoriza o Poder Executivo a doar trechos de rodovia que especifica ao município de Ipaba (Rio Doce). O projeto foi aprovado na forma do texto recomendado pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1).