Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais  (ALMG), em sua forma original, o Projeto de Lei (PL) 328/23, que altera o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 23.574, de 2020.

Nesta terça-feira (22/8/23), a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG aprovou parecer favorável ao projeto, sem propor alterações. O relator foi o presidente da comissão, deputado Thiago Cota (PDT).

O objetivo do projeto, de autoria do deputado Ricardo Campos (PT), é trocar o trecho rodoviário que receberá melhorias viárias com recursos decorrentes da outorga do trecho da BR-135 compreendido entre os municípios de Curvelo (região Central) e Montes Claros (Norte).

A lei atual prevê que esses recursos serão destinados preferencialmente para o asfaltamento do trecho da BR-135 que liga Itacarambi a Manga (ambas no Norte), bem como para o ressarcimento à empresa concessionária dos valores descontados promocionalmente das tarifas de pedágio pagas pelos usuários nesse trecho da rodovia.

O parecer lembra, no entanto, que este trecho foi federalizado em 2020. Por este motivo, considera-se justificada a troca do trecho rodoviário a ser beneficiado. O projeto propõe que os referidos recursos sejam destinados preferencialmente ao trecho da LMG-631 que liga São João da Ponte a Capitão Enéas (ambas no Norte).