Aprovado em 2º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (12/12), o Projeto de Lei (PL) 1.982/24, que proíbe no Estado a exposição de imagens discriminatórias ou degradantes de mulheres nos banheiros masculinos dos estabelecimentos comerciais. 

A proposição tem como primeiro signatário o deputado Cássio Soares (PSD), mas foi assinada também por outros 42 parlamentares.

O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1° turno no Plenário, com alterações). O substititutivo é da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A mudança proposta no novo texto diz respeito à troca do termo “inapropriadas”, que acompanhava “imagens”, para “discriminatórias ou degradantes”. O objetivo da alteração foi atribuir maior objetividade normativa à futura lei.