Determinar a realização de ações de conscientização sobre o câncer de pele nas escolas estaduais. Esse é o objetivo de Projeto de Lei (PL) 339/23, de autoria da deputada Nayara Rocha (PP), que recebeu, nesta quarta-feira (4/10/23), parecer de 1º turno favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A matéria teve como relatora a deputada Macaé Evaristo (PT), vice-presidenta da comissão. Ela opinou pela aprovação do projeto na forma sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentou o substitutivo nº 1. Agora, o texto já pode seguir para análise de 1º turno do Plenário.

O projeto de lei altera a Lei 21.401, de 2014, que dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar no ambiente de trabalho.

Em sua forma original, prevê que o poder público adotará medidas com a finalidade de promover a prevenção, o tratamento e o combate às doenças associadas à exposição solar.

Além disso, também determina que o Estado realize ações de conscientização das comunidades escolares, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção.

Por fim, muda a ementa da referida lei para “Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar”.

Substitutivo 1

O texto proposto pela CCJ faz adequações ao projeto original por considerar que ele adentra em responsabilidade do Executivo.

Dessa forma, passa a estabelecer como uma diretriz da referida legislação conscientizar a comunidade escolar, no âmbito da rede estadual de ensino, sobre o câncer de pele, os fatores de risco da doença associados à exposição solar e as formas de prevenção.

A relatora do projeto na Comissão de Educação corroborou esse entendimento.

Assim sendo, ela acrescentou que é crucial equipá-los com o conhecimento e os recursos para proteção efetiva da pele durante a exposição solar, o que pode ainda contribuir para reduzir os riscos de câncer de pele na idade adulta.