A regularização fundiária da Ocupação Izidora, em Belo Horizonte, deu mais um passo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (31/5/23). O Projeto de Lei (PL) 3.945/22 recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e já pode seguir para o Plenário, para discussão e votação em 1º turno.

De autoria do governador Romeu Zema, a proposição autoriza o Estado a fazer uma permuta de imóveis com a empresa Granjas Werneck S.A., proprietária do terreno da ocupação Izidora, na Zona Norte de Belo Horizonte. 

De acordo com o PL 3.945/22, o Estado vai repassar para a empresa uma área conhecida como Fazenda Marzagão, em Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Em troca, o Estado receberá a posse do terreno da Izidora, que, por sua vez, será posteriormente doado à Prefeitura de Belo Horizonte, para a regularização fundiária da ocupação.

O relator, deputado Zé Guilherme (PP), avaliou que a aprovação do PL 3.945/22 não terá impacto financeiro para o Estado e opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto aprimora a redação original, sem alterar o conteúdo da proposição.

A Izidora é considerada a maior ocupação urbana da América Latina. Desde 2011, milhares de famílias construíram suas casas no terreno de propriedade da Granjas Werneck e aguardam a regularização fundiária para formalizar a posse de suas casas. A aprovação do PL 3.945/22 dá cumprimento a um acordo judicial que viabilizou o fim do conflito entre os moradores e a empresa.