O Projeto de Lei (PL) 3.597/22, que tem o objetivo de garantir a assistência à saúde de mulheres no climatério, recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (9/7/24).

De autoria da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a proposição originalmente instituiria o Programa Mineiro de Atenção à Saúde no Climatério. A finalidade dessa iniciativa seria assegurar a devida assistência na rede pública de saúde a mulheres nessa condição. 

O climatério é definido como a fase de transição fisiológica entre os períodos reprodutivo e não reprodutivo da mulher, compreendendo também a menopausa. 

A relatora, deputada Andréia de Jesus (PT), apresentou um novo texto, o substitutivo nº 2, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para as ações do Estado voltadas à atenção à saúde da mulher no climatério. 

Entre esses objetivos, estão a assistência à saúde física e mental das mulheres no climatério, com especial atenção às mulheres negras, indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e aos homens transgêneros; e a garantia de atendimento médico e psicológico às mulheres que iniciam o climatério precocemente, com especial atenção à questão da infertilidade.

Incentivo ao parto normal

Outra proposição que recebeu parecer favorável de 1º turno é o PL 365/23, da deputada Leninha (PT), que originalmente institui o programa de ampliação de centros de parto normal nos hospitais públicos do Estado. O objetivo é possibilitar a ampliação de partos normais e o atendimento humanizado a gestantes na rede pública de saúde.

A relatora, deputada Ana Paula Siqueira, apresentou o substitutivo nº 2, para modificar a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado. 

Esse novo texto inclui, entre as diretrizes da lei, a garantia de acesso de gestantes a unidades de saúdes destinadas exclusivamente ao parto normal, além da garantia da assistência imediata à mulher e ao recém-nascido nas intercorrências obstétricas e neonatais que possam ocorrer nesses locais. 

O substitutivo nº 2 também acrescenta, entre as diretrizes da assistência materno-infantil, a garantia da presença de acompanhante durante o trabalho de parto, o incentivo à realização de atividades educativas visando à preparação das gestantes para o parto e a humanização do cuidado antes, durante e depois do parto. 

Conscientização sobre a violência política contra a mulher

Também recebeu parecer favorável de 1º turno o PL 3.709/22, da deputada Andréia de Jesus, que determina a exibição de filmes educativos sobre a violência política contra a mulher nas salas de cinema. O objetivo dessa medida é conscientizar a população sobre os diversos tipos de violência praticados contra mulheres que se candidatam a cargos eletivos. 

Em seu parecer, a relatora, deputada Ana Paula Siqueira, lembra que, em 2023, o Ministério Público Federal investigou em todo o País 124 casos de agressões físicas, morais ou psicológicas a mulheres na política, cometidas de forma presencial ou virtual.

Ela apresentou o substitutivo nº 2, para alterar a Lei 24.466, de 2023, que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado. Assim, essa norma passaria a prever a exibição de produções audiovisuais educativas sobre a violência política contra a mulher nas salas de cinema.

Esse novo texto ainda estabelece que os procedimentos para viabilizar parcerias entre o Estado e donos de cinemas para a concretização dessa medida serão definidas em regulamento posterior. Além disso, determina que o Estado deverá fomentar a realização de produções audiovisuais sobre a violência política contra a mulher.

Os PLs 3.597/22, 3.709/22 e 365/23 seguem agora para a análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.