Durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (5/12/23), foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 2.693/21, que tem o objetivo de garantir o tratamento necessário à recuperação das mulheres que se submetem à mastectomia.

A proposição, de autoria do deputado Charles Santos (Republicanos), foi aprovada na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações no texto votado em 1º turno.

Com essa redação, o projeto estabelece que os hospitais que oferecem tratamento de alta complexidade em oncologia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverão garantir o cuidado integral às mulheres submetidas à mastectomia, com atendimento multiprofissional e reabilitação.

Para isso, o PL 2.693/21 altera a Lei 21.963, de 2016, que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelo SUS.

Em sua forma original, o projeto pretendia tornar obrigatória a oferta de fisioterapia às mulheres submetidas à cirurgia de retirada de mama.

Na sua justificativa, o deputado Charles Santos argumenta que a fisioterapia contribui para a recuperação da cirurgia e previne complicações do câncer de mama. Ele ainda lembra que muitas mulheres do interior do Estado precisam percorrer longas distâncias para buscar atendimento especializado.

Fisioterapia para pacientes renais crônicos

Outra proposição aprovada em 2º turno é o PL 1.589/20, do deputado Gustavo Santana (PL), que tem o objetivo de garantir o acesso à fisioterapia aos pacientes renais crônicos durante as sessões de hemodiálise.

O projeto também foi aprovado na forma do vencido em 1º turno. Assim, a Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde, é alterada para que os pacientes renais crônicos tenham direito ao cuidado integral necessário, incluindo o atendimento multiprofissional e a assistência fisioterapêutica.

Originalmente, o PL 1.589/20 obrigava a oferta de serviços de fisioterapia a esses pacientes durante as sessões de hemodiálise. O deputado Gustavo Santana alega que estudos científicos comprovam a eficácia da fisioterapia para prevenir complicações decorrentes da doença renal crônica.