Incentivar a iluminação dos espaços públicos destinados ao desporto. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 463/23, aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (28/8/24).

A proposição, de autoria da deputada Marli Ribeiro (PSC), foi avalizada na forma sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (substitutivo nº 1).

O projeto em questão acrescenta dispositivo na Lei 15.457, de 2005, a qual institui a Política Estadual de Desporto. O substitutivo nº 1 amplia o alcance da proposição ao determinar o fomento da iluminação dos espaços públicos destinados ao desporto, sem especificar quais.

O projeto original prevê o fomento dessa iluminação em campos de futebol, quadras poliesportivas, pistas de caminhada e academias ao ar livre.

Agora, a proposição segue para análise de 2º turno da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude.

Outros projetos aprovados na reunião foram:

• em 2° turno, PL 763/23, de autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural, religioso, paisagístico, turístico e social, de natureza material e imaterial do Estado, o acervo do Santuário do Senhor Bom Jesus de Matozinhos, em Piranga (Zona da Mata)
• em 2º turno, PL 1.040/23, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado em Oliveira (Centro-Oeste de Minas)
• em 1º turno, PL 3.854/22, de autoria da deputada Andréia de Jesus (PT), que declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o Conjunto Arquitetônico da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves (RMBH)
• em 1º turno, PL 1.240/23, de autoria do deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o monumento Pedra Grande, situado entre Itatiaiuçu, Igarapé, Mateus Leme e Brumadinho (RMBH)
• em 1º turno, PL 1.284/23, de autoria do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Congado de Rio Piracicaba (Região Central)
• em 1º turno, PL 1.569/23, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Corporação Musical Euterpe Homero Maciel, em Turmalina (Jequitinhonha)